Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1459 responsável subsidiário. Em relação ao benefício de ordem, a jurisprudência também é de que, configurado o inadimplemento do SAO LUIS/MA, 30 de setembro de 2021. devedor principal, é válido o direcionamento da execução ao JOSE EVANDRO DE SOUZA devedor subsidiário. Precedentes. Recurso de revista não Desembargador Federal do Trabalho conhecido" (RR-1001

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1893 suportar os encargos da condenação, bem como sua localização. A Corte Regional registrou estar frustrada a execução em face do devedor principal. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a execução será promovida contra o devedor principal, e, resultando infrutífera, será redirecionada contra o responsável subsidiário. Em relação ao be

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 1327 principal, e, resultando infrutífera, será redirecionada contra o CONCLUSÃO responsável subsidiário. Em relação ao benefício de ordem, a DENEGO seguimento ao recurso. jurisprudência também é de que, configurado o inadimplemento do Publique-se e intime-se. devedor principal, é válido o direcionamento da execução ao JOSÉ EVANDRO DE SOUZA devedor subs

Judiciário ● 29/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3380/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 268 jurisprudência também é de que, configurado o inadimplemento do Publique-se e intime-se. devedor principal, é válido o direcionamento da execução ao JOSÉ EVANDRO DE SOUZA devedor subsidiário. Precedentes. Recurso de revista não Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região conhecido" (RR-100197-11.2016.5.01.0046, 3ª Turma, Relator SAO LUIS/MA, 28 de d

Judiciário ● 29/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3380/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 82 Federal, por prevalecer, à época, o entendimento de que o ônus da "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE prova da devida fiscalização era do Estado. É que tanto a sentença REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI quanto o acórdão, este proferido em 26/11/2014, são anteriores à Nº13.015/2014. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO publicaç�

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 8 CISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 1.011, I, C/C ART. 932, INC. III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO APELO...., aplicando o art. 1.011, I, c/c 932, inc. III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO APELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0048543-52.2003.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PRECATÓRIO N.º 0000035-30.2004.815.0000. CREDOR: MARTINHO CARNEIRO BASTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB. Intimação ao Bel. JACEMY MENDONÇA BESERRA, OAB/PB nº 5.453,na qualidade de advogado do credor, colacionar aos autos o formal de partilha dos bens deixados pelo cujus, contendo a cota parte cabível a cada herdeiro e/ou sucessor, em