Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 387 31.07.2017 (publicada no dia útil posterior, 01.08.2017). Identificação VOTOS PROCESSO nº 0011824-15.2014.5.03.0144 (RO) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDOS: JONATHAN HENRIQUE MACIEL, TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA, TECNOMETAL EQUIPAMENTOS LTDA, TECNOMETAL ENGENHARIA SOLAR LTDA, KOCH BRASIL LTDA Acórdão Processo Nº RO-0011824-15.2014.5.0

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2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 384 EMENTA RELATÓRIO VOTOS Acórdão FUNDAMENTAÇÃO EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nos termos da Súmula 50 deste Regional, incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, porque após a publicação do Decreto 6.727/09, a parcela foi excluída do rol daquelas que não integram a base de cálculo do salário de co

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2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS WAGNER MARCAL SILVA(OAB: 146421/MG) TECNOMETAL ENGENHARIA SOLAR LTDA TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA. (em Recuperação Judicial) CNPJ38.625.489/0001-60 WAGNER MARCAL SILVA(OAB: 146421/MG) TECNOMETAL EQUIPAMENTOS LTDA. (em Recuperação Judicial)

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2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIA. Nos termos da Súmula 50 deste Regional, RECORRIDO ADVOGADO incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, porque após a publicação do Decreto 6.727/09, a parcela foi excluída do rol daquelas que não integram a base de cálculo do

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nos termos da Súmula 50 deste Regional, incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, porque após a publicação do Decreto 6.727/09, a parcela foi excluída do rol daquelas que não integram a base de cálculo do salário de contribuição. 388 Processo Nº RO-001182

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 382 recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento no tocante ao índice de juros de mora aplicáveis ao capital monetariamente corrigido a contar da data do ajuizamento da ação trabalhista, sendo devida a aplicação do índice da caderneta de poupança, de acordo com o previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, bem como para limitar a condenação apen

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 - TECNOMETAL EQUIPAMENTOS LTDA. (em Recuperação Judicial ) - UNIÃO FEDERAL (PF.MG) 320 Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. Poder Judiciário da União Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOÃO BOSCO PINTO LARA Desembargador Relator 0011822-45.2014.5.03.0144 - RO Gab. Des. João Bosco Pinto Lara João Bosco Pinto Lara RECORRENTE: UNIÃO F

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2925 Tudo, devidamente atualizado, conforme se apurar em liquidação, observando-se: a) que o adicional de insalubridade deve ser PODER JUDICIÁRIO calculado sobre o salário mínimo. JUSTIÇA DO TRABALHO Honorários periciais no importe de R$2.000,00, a cargo da reclamada. DESPACHO Ficam autorizados os descontos tributários e previdenciários, incidindo estes sobre o ad

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 RÉU correspondentes, para se evitar futuras alegações de nulidade, concedo-lhe vista do referido documento para, querendo, se ADVOGADO manifestar no prazo legal. ADVOGADO Após, conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. RÉU Intimem-se ADVOGADO PEDRO LEOPOLDO/MG, 14 de setembro de 2020. ADVOGADO RÉU ANDRE BARBIERI AIDAR

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 7166 RÉU GERALDO HELIO LEAL ADVOGADO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010454-93.2017.5.03.0144 AUTOR JOSIE TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO LAZARA NEIDE CARDOSO(OAB: 156056/MG) ADVOGADO JOSE PEDRO DE ARAUJO JUNIOR(OAB: 95065/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINEI BORGES CUBAS(OAB: 179025/MG) ADVOGADO IURY MOREIRA ASSIS(OAB: 160463/MG) ADVOGA