diocelio cassiano medeiros. relator – Consulta CNPJ Empresa

Processos encontrados

TJCE 20/04/2020 -Pág. 60 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 60 94 - 0029541-58.2011.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/4ª Vara. Apelante: Adegilson Costa Linhares. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA 95 - 0069573-32.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara Criminal. Apelan

TJCE 20/04/2020 -Pág. 60 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

TJCE 06/05/2020 -Pág. 171 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 171 do companheiro da vítima com facção criminosa diversa da dos supostos algozes. Decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade da decisão de pronúncia ser fundamentada em elementos colhidos em fase inquisitorial. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Esta