Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 454 a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legaisâ?. Conforme observa MARCO ANTÔNIO VILAS BOAS, o aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso deve obedecer aos mesmos critérios de reajuste dos planos em geral, sem que ditados pelo particular critério da idade (in Es

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 156 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Civil Pública Cà vel - Ordenação da Cidade / Plano Diretor, PROC. Nº 1002422-32.2020.8.26.0356. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mirandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). THAÃ?S DA SILVA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 30 sabido, que por este Juíz o e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0088722-64.2017.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2509 cuja origem desconhece, porque nunca negociou com a requerida. Pede que sejam declaradas inexistentes as dà vidas e que a requerida seja condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 para reparação dos danos morais (fls. 2/6), estando a petição inicial instruà da com os documentos de fls. 7/9. Citada (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 901 caso de a constrição recair sobre bem imóvel (CPC, art. 655, § 2º), e, se não os encontrar, certificará detalhadamente as diligências realizadas para tanto (CPC, art. 652, § 5º). A intimação pessoal da executada e de seu cÃ’njuge será dispensada no caso deles terem advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 456 restou caracterizada a qualidade experimental do procedimento em questão e, assim, sendo, nenhuma das situaçÃμes retro expostas se faz presente no caso vertente com relação à radioterapia com técnica de IMRT. Pelo menos a suplicada não o demonstrou, sendo certo que, indubitavelmente, era seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 462 a ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos à aquisição, ajuizada com relação ao titular do domà nio do imóvel - (que tenha prometido vendê-lo através de contrato de compromisso de compra e venda e se omitiu quanto à escritura def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 814 informado sobre o óbito do devedor e, assim, não se podia exigir que ele entregasse as cartas diretamente ao inventariante. De mais a mais, tendo as cartas sido entregues sem resistência, a presunção é que quem as recebeu estava autorizado pelo inventariante a fazê-lo.â? (Apelação C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 717 verificação de eventual inexatidão. Dissente o agravante no que pertine à incidência de juros e também em relação ao termo âa quoâ? de sua incidência. Na precisa conceituação de Pontes de Miranda, âentende-se por juros o que o credor pode exigir pelo fato de ter prestado ou de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2652 128 entre consumidores e fornecedores o novo princÃpio básico norteador é aquele instituÃdo pelo art. 4. º, caput, do CDC, o da Transparência. A idéia central é possibilitar uma aproximação e uma relação contratual mais sincera e menos danosa entre consumidor e fornecedor. Transparência signific