Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 9768 ausente a exigida culpa do agente, pleitos correlatos que ora julgo como prevista no artigo 118 da Lei número 8.213/91. improcedentes. Por conseguinte, a obreira faz jus à garantia provisória no emprego pelo prazo de 12 meses, a contar da data da cessão do benefício previdenciário, sendo devida, 'in casu', a indenização pelo período RESCISÃO INDIRETA – E

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 9775 pagamento do adicional de periculosidade, ausência de anotação cinco dias contados de intimação específica, a ser expedida após o da CTPS do período integral e de recolhimento correspondente do trânsito em julgado. FGTS. Requer, outrossim, a indenização salarial do período de No mesmo prazo, deverá ainda a ré proceder a entrega do TRCT estabilidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2769 cautelas de estilo. - ADV: EDNILZA ROSA DAMAZIO (OAB 372851/SP) Processo 1001099-83.2015.8.26.0156 (apensado ao processo 1001123-14.2015.8.26.0156) - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F.S.M. - K.C.R.F. e outro - Vistos. Intime-se a Municipalidade, de forma pessoal, com o fito de encaminhar, por interméd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1768 Processo 0013846-95.2018.8.26.0344 (processo principal 1015266-89.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.P.C.J. - Vistos. Fls. 23/25: Intime-se o exequente para que informe mais dados do executado, como data de nascimento e número do CPF. Com os dados encaminhe-se novo e-mail ao INSS. Int D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Efigênia de Minas. Torna público que fará realizar licitação a partir das 09h00min do dia 16/02/2023. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na Sala de Licitações, e-mail [email protected]. e no portal da transparência. Maiores informações na Rua Primeiro de Setembro, n.º 29 – Centro (33) 3297-11-41. Santa Efigênia de Minas MG, 26 de janeiro de 2023. Ronal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que alguém oculte consigo arma proibida ou os objetos mencionados no artigo, salvo nas situações das alíneas a e g.Para que a busca pessoal se justifique, é necessário que haja esta fundada suspeita. À vista disso, podemos concluir que os procedimentos realizados durante uma blitz policial, em que se determina, de forma irrestrita, que as pessoas desçam dos ônibus, ou saiam dos carros, para serem revistadas, são de duvidosa legalidade. Assunte-se para o seguinte julgado:PENAL E PROCESS

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Rio Acima Prefeitura Municipal EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022 Objeto: Dieta Especial. Data de realização 07/01/2022 às 09h30. O edital poderá ser retirado no site: www.prefeiturarioacima.mg.gov.br. Pregoeiro. 1 cm -23 1572966 - 1 EDITAL Nº 101/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP. Objeto: Aquisição eventual e futura de materiais odontológicos e saúde bucal. A Pregoeira Joice de Oliveira Campos ADJUDICA os itens às empresas: Den

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 15 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG Torna público o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 45/2017, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017, abertura no dia 19/04/2017, às 07h00m, cujo objeto é Aquisição de material de escritório e papelaria em geral. Mato Verde/MG, 05 de abril de 2017. Samuel Figueira de Souza - Pregoeiro. 2 cm -05 946772 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG P

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR AVISO LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37/21 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2/21. MODALIDADE: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e outros, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo, não sendo a Câmara Municipal obrigada a consumir a totalidade do produto objeto

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 01 de Maio de 2015 – 29 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG, Pregão Presencial nº 022/2015 a realizar dia 14/05/15 as 09:00hs – Objeto – Serviços de letreiros em faixas e paredes. Edital disponível no site: www.varzelandia.mg.gov.br. Solange Mendes de Almeida – Pregoeira. 3 cm -30 692146 - 1 Prefeitura Municipal de Virgínia/MG – Extrato de Contratos Contratante: O município de Virgínia/MG. 1- Pro