Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com os beneficiários do programa, cabendo ao âmbito estadual e municipal a análise, avaliação e acompanhamento na fase executória dos projetos apresentados e aos bancos oficiais a gestão financeira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.Menciona, ainda, que a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, não possuiria atribuição de praticar as medidas requeridas pelo autor desta ação. Primeiramente cabe ressaltar que a questão tocante à atuação da União p

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 sucumbência recíproca, arcará a parte autora com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ficando o Distrito Federal isento do restante - isenção assegurada ao Distrito Federal e às pessoas jurídicas de direito público de sua administração indireta .HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS2. Arcará o Distrito Federal com o pagamento de honorários advocatícios - fixados em 10% (d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com os beneficiários do programa, cabendo ao âmbito estadual e municipal a análise, avaliação e acompanhamento na fase executória dos projetos apresentados e aos bancos oficiais a gestão financeira do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.Menciona, ainda, que a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, não possuiria atribuição de praticar as medidas requeridas pelo autor desta ação. Primeiramente cabe ressaltar que a questão tocante à atuação da União p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3007 Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BONAVOLONTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDI MARCIO REGALAU JODAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2019 Processo 0001674-67.2019.8.26.0189 (processo principal 1003145-43.2015.8.26.0189) - Cumprimento de sentença L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1107 IMOBILIARIOS LTDA. - Vivante Gestão em Administração Judicial - Vistos. Diante da informação de falecimento de Joaquim Hipólito, defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido à fl. 78. Int. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP) Pr

Diário Oficial ● 09/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40  diário oficial Nº 34.860 Acompanhar e Fiscalizar o Projeto ATEG + CACAU (Termo de Fomento Nº 001/2021 – SEDAP/SENAR), monitorando as ações de execução das etapas, constatando a implementação de inovação tecnológicas, conforme metas constantes no Plano de Trabalho do mesmo; atendendo assim a PORTARIA Nº 060/03/2021 PERÍODO: 14 a 18/02/2022 Nº DE DIÁRIAS: 4½ (quatro e meia) ORDENADOR: Rosivaldo Batista/Diretor Administrativo e Financeiro/SEDAP PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052/

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso da segunda Reclamada. 2. MÉRITO 2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O d. Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, condenando a União, de forma subsidiária, ao adimplemento de verbas trabalhistas e rescisórias. A União, inconformada, interpõe recurso ordinário, pretendendo afastar a responsabilid

Diário Oficial ● 06/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33866 Segunda-feira, 06 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 194/2019 -FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO: Conduzir servidores (a) que irão coordenar e participar da I Conferência Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Baixo Tocantins para o levantamento de propostas para o PPA 2022023. DESTINO: Moju/PA PERÍODO: 08 a 10/05/2019 Nº DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia)BENEFICIÁRIO: Severino Januário Ribeiro Batista (Motorista)MATRÍCULA: 1

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Litisconsorte(s) DISTRITO FEDERAL Passivo(s) Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) ADEMIR MARCOS AFONSO (Procurador) Origem BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DESPACHO FLS. 374 "Com base no art. 162, § 4º, do CPC, e de ordem do Exmo. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, intimem-se as partes sobre os cálculos de fls. 363/372. Brasília, DF, em 30 de novembro de 2015. (a) Claudia No

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 142 IDS, UNIÃO (ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - meio de convênio, com o fim de fomentar programa de PROCURADORIA DA UNIÃO) desenvolvimento rural, não tem o condão de atribuir ao Ente Público RELATORA:SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO a responsabilidade por débitos trabalhistas. O Demandante não se conforma com a decisão e insiste na EMENTA condenação subsidiár