Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 sendo as declarações seguras, coerentes e corroboradas por outras provas, como ocorre na hipótese dos autos. - Não há que se falar em mitigação da pena-base ao seu patamar mínimo. In casu, dois dos vetores do art. 59 do CP foram valorados, acertadamente, de forma negativa, o que ensejou, de forma proporcional ao intervalo de pena reservado

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 tica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Francisco Edson Bezerra De Oliveira, Advogado: Halem R A De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000743466.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estelionato Apelante: Rogerio Ribeiro Palacio Filho,