Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1758 Ressalte-se que a diversidade de históricos funcionais não afasta, por si só, a equiparação, haja vista que a isonomia VALIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS - HORAS IN ITINERE salarial se funda no desempenho contemporâneo das mesmas atividades pelo reclamante e paradigmas. Ademais, a realização de processo seletivo, com aplicação de provas ou exames, para viabilizar

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 até a utilização da logística de uma das empresas por outra, 1742 reclamante. mesmo sem haver uma relação jurídica formal de coordenação e subordinação entre elas. Tal decorre da necessidade de se Nesse sentido já se manifestou esta Turma no julgamento do garantir a satisfação do crédito trabalhista, de natureza alimentar, processo n.º 0011349-32.2016.5.03.

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1744 Trabalho e Emprego, hipótese em que as promoções devem ser conglobamento. Insurgem-se contra a condenação ao objetivamente justificadas por critérios de antiguidade e pagamento de 30 (trinta) minutos extras, decorrentes das horas merecimento (art. 461, § 3º, CLT; Súmula 6, I, do TST). in itinere, por dia laborado. Aduzem que existe transporte público regular

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 6830 SHEILA MARFA VALERIO Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa Juíza Titular de Vara do Trabalho da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: Processo Nº ATOrd-0010304-73.2021.5.03.0047 AUTOR EMERSON DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO CRISTIANO FREITAS FONTOURA(OAB: 116196

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 maquinista de viagem; Gerson Soares era maquinista de viagem; 5779 ININTERRUPTOS Geraldo Sérgio Ferreira de Lima era maquinista de viagem, Júlio César Nogueira era inspetor de tração; Julio Cesar foi maquinista de trecho; o recte era maquinista de trecho, não sabendo se foi contemporâneo dos paradigmas; (...) o recte era maquinista 2; (...) O reclamante aduz que labor

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) 6653 vigência da Lei 13.467/17 e foi rescindido já sob a égide da referida lei, de maneira que, na análise dos pedidos vertidos na inicial, será Intimado(s)/Citado(s): levada em conta a legislação em vigor à época dos fatos. - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - VALE S.A. Sobrestamento do feito Não há mais que se

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 939 prevista nas Súmulas 362 do STJ e 439 do TST. pagamentos já recebidos a título de adicional de periculosidade. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA Condeno a primeira reclamada a fornecer o documento PPP - Perfil Descontos em prol do INSS incidem sobre as parcelas de natureza Profissiográfico Previdenciário, no prazo de 10 dias contados de salari

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4086 Leonardo Ferreira Peixoto e Ronaldo Delfino de Oliveira, sustenta que não tiveram diferenças salariais computadas no cálculo homologado do processo nº 00263-2011-023-03-00-7. Todavia, acerca dos substituídos acima, houve determinação, em INTIMAÇÃO sede de julgamento de RO, no sentido de que as diferenças Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELEN CRISTINA GOMES E GOMES(OAB: 91053/MG) MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA LUZ(OAB: 104292/MG) ALLAN RAPHAEL COSTA HORTA(OAB: 142369/MG) LUIS CLAUDIO VIEIRA ESQUARCIO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 4088 determinou que as diferenças salariais fossem apuradas sobre o paradigma de maior salário. Observe-se: "diferenças salariais, mê

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1771 Na pretensão de equiparação salarial incumbe ao empregado a prova do fato constitutivo do direito, qual seja, a identidade de função com o paradigma. Por outro lado, é do empregador o ônus de provar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dessa igualdade, como orienta o item VIII da Súmula 6 do Recorrem as Rés contra a condenação ao pagam