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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RITO ATE O TERMINO DA EXECUCAO DA PENA. SENDO ASSIM, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO GLAUBER DOUGLAS VENTURA COELHO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR OCORRENCI A DA EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DEVIDO A MORTE DO AGE NTE. NR. PROTOCOLO : 291526-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 199 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIAS DA SILVA P
