Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 269 ID nº 1812113 – pág. 32. 2 - MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS - declaração de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia na UFPA – Campus de Santarém de 10/12/05 - ID nº 4812113 – pág. 35 / Portaria de nomeação no cargo de Professor MAG – 09D – ID nº 1812113 – pág. 37/ Diploma datado de 31/10/06 de ID nº 1812113 – pág. 44. 3 – MARCOS MARQUES DA CRUZ - declaração de con

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1558 Urge ainda destacar a existência da Lei nº 7.442, de 02/07/2010, denominada Plano de Cargos, Carreira e Remuneração/PCCR dos professores, a qual previu: ESTRUTURA, CARGOS E CARREIRA Art. 5º Os cargos da carreira do Magistério são estruturados em classes, assim considerados: I - Professor: a) Classe Especial: formação de nível médio na modalidade normal; b) Classe I: formação de nível supe

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 1558 que trata o inciso I, a data de 01 de outubro de 1986. Em complemento ainda, o §3° ressalta que as progressões de que tratam os incisos I e II do artigo 18, obedecerão a critérios a serem estabelecidos por ato do Poder Executivo. O art. 8º determina que para cada nível de vencimento correspondem 10 (dez) referências estruturadas na forma do Anexo III da Lei 5.351/86, sendo diferenciadas por um a

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1699 O art. 18, inciso I, da Lei nº 5.351/86, prevê que a progressão horizontal, que é a elevação do funcionário do magistério à referência imediatamente superior àquela a que pertence dentro do mesmo nível, será feita dentro do interstício de 02 na referência em que se encontrar. O parágrafo 1º, do aludido artigo, destaca que (dois) anos de efetivo exercício será considerada para início

Diário Oficial ● 01/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

122 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.030 Sexta-feira, 01 DE JULHO DE 2022 .. . OUTRAS MATÉRIAS . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . PORTARIA . PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE Protocolo: 2021/1114740 PORTARIA N° 2642/22, de 27 de junho de 2022 CONCEDER ao(a) servidor(a) REGIANE HELENA BARROS RABELO SANTOS, Id. Funcional nº 5920705/ 2, cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotado no(a) CAMPUS DE MARABA, progressão HORIZONTAL, para referência II da classe de PROFESSOR AUXILIAR com vigência a contar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15.434/2005, por entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida pela SEE ¾ Matrícula e frequência em curso de licenciatura plena de outra habilitação, em cujo histórico se comprove formação para a disciplina ou 7º ¾ Matrícula e frequência em curso superior (bacharelado ou tecnólogo), em cujo histórico se comprove formação para a disc

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 769 dos professores, a qual previu: ESTRUTURA, CARGOS E CARREIRA Art. 5º Os cargos da carreira do Magistério são estruturados em classes, assim considerados: I - Professor: a) Classe Especial: formação de nível médio na modalidade normal; b) Classe I: formação de nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena; c) Classe II: formação em nível superior em curso de licenciatura,

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 724 atividade por 4 anos na referência I. Todavia para progredir para outras referências exige-se apenas dois anos em cada escala. Urge ainda destacar a existência da Lei nº 7.442, de 02/07/2010, denominada Plano de Cargos, Carreira e Remuneração/PCCR dos professores, a qual previu: ESTRUTURA, CARGOS E CARREIRA Art. 5º Os cargos da carreira do Magistério são estruturados em classes, assim consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 3203 os seus cursos. Já a divisão em Licenciatura (permite a atuação na área da docência) e Bacharelado (permite a atuação na área de treinamento físico e práticas esportivas em clubes, academias, etc), afirmam, somente passou a ser observada para aqueles que ingressaram na faculdade a partir do ano de 2

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 712 que (dois) anos de efetivo exercício será considerada para início da contagem do interstício de que trata o inciso I, a data de 01 de outubro de 1986. Em complemento ainda, o § 3° ressalta que as progressões de que tratam os incisos I e II do artigo 18, obedecerão a critérios a serem estabelecidos por ato do Poder Executivo. O art. 8º determina que para cada nível de vencimento correspondem