Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4800 119 Apelante: Johnny Haddad Georges, representante legal do Espólio Advogado: Sergio Adilson DeCicco (OAB: 4786A/MS) Apelante: Karla Haddad Georges Advogado: Sergio Adilson DeCicco (OAB: 4786A/MS) Apelante: Kátia Haddad Georges Winckler Advogado: Sergio Adilson DeCicco (OAB: 4786A/MS) Apelante: Karina Haddad Georges Advogado: Sergio Adil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 73 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVAS À CONDENAÇÃO - REJEITADA - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE - REDUÇÃO DA PENA - INDEVIDA - CRITÉRIO RAZOÁVEL ADOTADO PELO JULGADOR ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL FECHADO - INAPLICÁVEL - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM - REJEITADA - PREQUESTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690 108 atendimento de diversos requisitos objetivos e subjetivos, todos expostos pelo art. 44 do Código Penal. Não estando presentes os requisitos legais, incabível a substituição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4835 194 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE REFORMA - AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO - EXEQUENTE QUE NÃO FICOU INERTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a caracterização da prescrição intercorrente, basta que a parte exequente n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 160 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Recurso de Wanderson Romeiro Barbier, Gabriel da Costa dos Santos e Raimundo Gabriel Teixeira Silva: APELAÇÃO - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - PROVA SEGURA - IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO CONC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4699 171 Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Embargado: Jerson Araújo dos Santos Junior Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Interessad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4706 80 quando não preenchidos, de forma cumulada, os requisitos do art. 44 do CP. VII - Em parte com o parecer, dá-se parcial provimento. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4013 100 CPP. Impossível a desclassificação para o crime tipificado no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 quando as provas não demonstram que a totalidade da substância apreendida destinava-se ao uso exclusivo do agente. Com o parecer, nega-se provimento. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4784 129 EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA CONDENAÇÃO MANTIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA EXTENSÃO DO PREJUÍZO MORAL - VALOR FIXADO NA SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689 101 Apelante: J. C. W. DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Rodrigo Cintra Franco APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) - PROVA SEGURA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - ART. 202 DO CPP - COERÊNCIA COM OUTROS ELEMENTOS. DESPROVIMENTO. I - Não atenta contra o princípio d