Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 RUDENCIA DO COLENDO TRIBUNAL DA CIDADANIA: PROCESSO CIVIL E TRIBU TARIO. VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. NAO OCORRENCIA. ICMS SOBRE "T UST" E "TUSD". NAO INCIDENCIA. AUSENCIA DE CIRCULACAO JURIDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES.1. RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DISCUTE A INCIDENCIA DE IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS SOBRE A TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 VO PAGAMENTO DAS RENDAS AO REUS. CITEM-SE OS REUS PARA COMPARECER EM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA NO DIA 01/06/20 16, AS 09HS, NA SALA DE AUDIENCIA DESTA 2 VARA CIVEL DE JATAI. AS SEVERO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE N A AUDIENCIA IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE ATE 2% SOBRE O VAL OR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC/15). OBSER

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJG O. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 179327-32.2016.8.09.0093 726 DECLARATORIA SUCAL MINERACAO ESTADO DE GOIAS 25055 GO - MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR 32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 IZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 364970-63.2016.8.09.0093 1290 DECLARATORIA JOAO AMARILDO TOMBINI ESTADO DE GOIAS/FAZENDA PUBLICA CELG DISTRIBUICAO SA ADV REQTE : 158409 MG - EMERSON DE OLIVEIRA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCES

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAM ENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME AR T. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTI CIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SIT E DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 6579-57.2017.8.09.0093 95 DECLARATORIA HOF

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 MELISSA JORGE FAZOLINO TIAGO RENATA ANDREA PEREIRA DA SILVA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADV REQTE : 33786 GO - LUCIANO COSTA SILVA 33785 GO - THIAGO LUZ PEREIRA ADV REQDO : 27543 GO - NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 MERCADORIA ESTA SUJEITA A TAL IMPOSTO. TODAVIA, O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOMENTE OCORRE PELA ENTREGA DE ENERGIA AO CONSUMIDOR, OU SEJA, NAO PODE HAVER COBRANCA SOBRE A DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO . TANTO E QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER INDEVIDA A COBRANCA SOBRE TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO) E

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 MS SOBRE A TUSD/TUST E ENCARGO SETORIAL, SOB PENA DE INCIDIR EM M ULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO DESCUMP RIMENTO DESTA DECISAO. CONSIDERANDO A PARTE AUTORA MANIFESTOU DES INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DEVERA A PAR TE RE DEMOSTRAR SE TAMBEM NAO POSSUI INTERESSE NA AUTOCOMPOSICAO, NOS TERMOS DO ART. 334, 4, I, E 5 DO CPC. C

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 IDOR, OU SEJA, NAO PODE HAVER COBRANCA SOBRE A DISTRIBUICAO E TRA NSMISSAO. TANTO E QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER INDEVIDA A COBRANC A SOBRE TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO) E TUSD (TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO), VEJAMOS: PROCESSO CIVIL E TR IBUTARIO. VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. NAO O

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 535 DO CPC. NAO OCORRENCIA. ICMS SOBRE "TUST" E "TUSD". NAO INCID ENCIA. AUSENCIA DE CIRCULACAO JURIDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES .1. RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DISCUTE A INCIDENCIA DE IMPOSTO SO BRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS SOBRE A TAXA DE USO DO S ISTEMA DE DISTRIBUICAO (TUSD).2. INEXISTE A ALEGADA VIOLACAO DO A RT. 535 DO CPC, POIS A PRESTACAO JURISDICI