CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2167 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000472-95.2015.8.05.0216 Inquérito Policial Jurisdição: Rio Real Testemunha: Autoridade Policial Testemunha: Antonio Marcos Dos Santos Intimação: Vistos, etc. A Autoridade Policial no exercício de suas atribuições instaurou o presente Inquérito Policial para apurar suposto crime

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3298 106 do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a majorante do art. 155, § 1º, do Código Penal (repouso noturno) pode ser aplicada, ainda que o local dos fatos seja um estabelecimento comercial, tal como se deu na espécie. 6. Diante da manutenção da reprimenda imposta, de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2169 A Autoridade Policial no exercício de suas atribuições instaurou o presente Inquérito Policial para apurar suposto crime de lesão corporal no contexto da violência doméstica (Art. 129, §9º, do CPB), por fatos ocorridos em 12 de março de 2012, praticado por FÁBIO DA HORA SILVA em face da vítima Francisca Felícia da Hora. Da análise dos autos, verifica

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 invertendo-se o ônus probante, cabe ao receptador demonstrar que foi adquirido ou recebido de boa-fé, não merecendo acolhida o pleito absolutório se a justificativa for dúbia e inverossímil. 3- ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA COMPROVADA. Demonstrado pelos elementos de convicção amealhados que o apelante empregou violência físi

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 condenatório, mormente quando suas declarações estão em harmonia com os demais elementos de prova colhidos em juízo, inclusive

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2850 Isto posto, em acompanhamento à manifestação Ministerial, julgo extinta a punibilidade do acusado, devido à prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP, quanto ao crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e ameaça, previstos nos artigos 129, § 9º c/c artigo 147, ambos do mesmo Código. Cientifique-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3345 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 0000898-77.2015.8.05.0032 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Brumado Reu: Sebastiao Da Silva Gomes Terceiro Interessado: Marinalva Da Silva Gomes Terceiro Interessado: Fatima Gomes Teixeira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: VARA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6644 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: JOSE RAIMUNDO FAUSTO DOS SANTOS PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS PRAZO PARA RECORRER: 15 DIAS DESTINATÁRIO: MARILENE VIEIRA DE ARAÚJO Rua Cristovão Colombo, , Vila Valdete, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-996 SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: “[...] Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2595 ao longo da instrução processual penal. Por todo exposto, RATIFICO o recebimento da peça acusatória. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de novembro de 2.021, às 15 horas, nos termos dos artigos 399 e 400 do CPP. Nos termos dos Comunicados nº 284/2020, 3

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 1 / Página 1747 ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0301031-49.2020.8.05.0039, oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari/BA, tendo como Apelantes IVONILDO FERREIRA GOMES FILHO E MATEUS TEIXEIRA SANTOS e como Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Segund