Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 RECLAMADO Advogado Tgb Logística Industrial Ltda. Marcio Fulvio Fontoura(OAB: 072616MG) Silvano Lacerda(OAB: 086172MG) Luiz Artur de Paiva Correa(OAB: 049015MG) Camila Gomes Fontoura(OAB: 109312MG) Aline Almeida de Oliveira(OAB: 113665MG) Advogado Advogado Advogado Advogado 810 De ordem do MM. Juiz do Trabalho e em cumprimento ao art. 162 do CPC, bem como da Portaria n.

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e manifestação, em 05 dias. Intime-se. 2096 conforme certidão de decurso de prazo de fls.87-verso, remetam -se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo de 05 anos Notificação Processo Nº 0000700-79.2012.5.03.0152 Processo Nº 00700/2012-152-03-00.7 para reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, conforme determinado no despacho de fls.87. I

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Processo Nº AP-0010588-33.2020.5.03.0139 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Vicente de Paula Maciel Júnior Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior AGRAVANTE WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO ALEXANDER CERQUEIRA MARTINS(OAB: 106862/MG) AGRAVADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO DECIO F

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 - CONSTRUTORA MINAS BRASIL LTDA - EDUARDO LUIZ RIBEIRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE MANHUACU Processo Nº RORSum-0010761-79.2021.5.03.0185 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Vicente de Paula Maciel Júnior Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MICHELE SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 437758/SP) ADVOGADO SER

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 3858 RECTE: Tomar ciência dos cálculos apresentados pelo SLJ às fls. Intime-se a Reclamada para quitação imediata dos valores 274/277, para impugnação fundamentada, nos termos do artigo 879 relativos às parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da parágrafo segundo da CLT, por 10 dias, sob pena de preclusão. execução. Também, para ciência e manifestaçã

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10924 "verba de representação" a alguns empregados em detrimento de b) honorários advocatícios. outros, e mesmo em valores diferenciados aos empregados que Em linha com a jurisprudência atual do TST, as condenações percebem a parcela, sem a definição de critérios que justifiquem a ficarão limitadas aos valores indicados na inicial para cada pedido. disparidade

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9162 a tempo e modo. No mérito, contudo, razão não assiste ao embargante. Consoante o disposto nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, os PODER JUDICIÁRIO embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, JUSTIÇA DO contradição, omissão ou erro material da sentença proferida. Na hipótese, não existe, efetivamente, qualquer um dos motivos capazes de enseja

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 52323 serem corretamente averiguadas em liquidação de sentença, no devidos a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883) e incidem período acima fixado. sobre o montante total corrigido (Súmula 200/TST). A base de cálculo será a remuneração auferida (TST, Súmula 264). Deverão ser observados os limites da petição inicial (artigos 141 e Por serem habituai

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10926 O vínculo empregatício é questão prejudicial a todos os demais afirmou que obra se estendeu do final de abril até dezembro. pedidos da inicial e foi negado pela defesa. Considerando que há Em relação à remuneração, não há prova do recebimento de valor pedidos que demandam a realização de perícia, foi designada superior ao que foi admitido pela 1ª ré

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2021, Torna público retificação no edital Pregão Presencial Nº 074/2021 Objeto: Prestação de Serviços Medicina do Trabalho. Data de realização 05/01/2022 às 09h30. O edital poderá ser consultado no site: www. prefeiturarioacima.mg.gov.br. Pregoeiro. 1 cm -16 1570209 - 1 Rio Paranaíba Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 Ob