Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1178 Cláudia Davi Andrade da Silva e Orlanda Galganes Alves vieram Insurge-se a agravante contra a instauração ex officio do incidente aos autos contrapondo as razões a empresa manifestante, de desconsideração da personalidade jurídica. afirmando: que o fato de o sócio deixar de integrar o quadro de Com razão a agravante. sócios não o isenta de responsabilidade

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1211 processual trabalhista, em se cuidando de Incidente de entrada em vigor da Lei 13467/17. Desconsideração da Personalidade Jurídica, incide a Teoria Menor, Vejamos a Decisão: a qual, fundada no § 5º, do art. 28 do CDC, aponta que pode haver " (...) Constatado, ainda, que o executado é sócio na empresa M. S. responsabilização dos sócios da pessoa jurídica d

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1191 sobre a empresa manifestante, já que aquele possui participação precedência do IDPJ sobre a penhora, também sem razão a societária; incidência do § 5º, art. 28 do CDC no IDPJ, bastando a manifestante, já que, com base no poder geral de cautela, houve mera insolvência do executado; que o arresto se deu de forma arresto patrimonial em face desta. cautelar,

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1198 o fim de se imputar responsabilidade aos sócios. -se a empresa M. S. P. COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., CNPJ Por fim, este Juízo do Trabalho determinou a constrição cautelar em 04.074.059/0001- face da pessoa jurídica M. S. P., com base no poder geral de 85 para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre sua cautela, não havendo que se falar em violação ao contr

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1185 M. S. P. Comércio de Papelaria Ltda. Tal premissa normativa restou regulamentada pelo TST através do b) DECLARAR a responsabilidade executiva secundária e art. 13 da IN nº 41 do TST, verbis: subsidiária da empresa M. S. P. Comércio de Papelaria Ltda. pelos créditos em execução". "Art. 13. A partir da vigência da Lei nº 13.467/2017 , a iniciativa do juiz na

Caderno 1 - Administrativo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 53 Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇOS

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais VARA: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 22:25 horas PROCESSO: 0812572-66.2020.8.04.0001 CLASSE: Execução Fiscal REQUERENTE: Município de Manaus REQUERIDA: Luiza Helena Tupinamba Mello VARA: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 22:25 horas PROCESSO: 0635115-47.2020

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais VARA: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 22:25 horas PROCESSO: 0812572-66.2020.8.04.0001 CLASSE: Execução Fiscal REQUERENTE: Município de Manaus REQUERIDA: Luiza Helena Tupinamba Mello VARA: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 22:25 horas PROCESSO: 0635115-47.2020

Publicações Administrativas ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. DISPENSAR o servidor LUIZ HENRIQUE COCURULLI, RF 2717, Técnico Judiciário, da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Cível de Avaré, a partir de 01/02/2013; III. ALTERAR A LOTAÇÃO do servidor ARNALDO RICARDO ROSIM, RF 4534, Analista Judiciário, da Secretaria do Juizado Especial Cível de Avaré para a 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Cível de Avaré, a partir de 01/02/2013, e designá-lo para a função comissionada de Oficia

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 5295796.08.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5295796.08.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADA: COUTO E COUTO COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁ