Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO ADVOGADO PROCESSO nº 0011019-86.2017.5.03.0102 (RO) ADVOGADO RECORRIDO RECORRENTE: ÁLVARO MOISÉS BORGES ADVOGADO RECORRIDOS: CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL SOMARTI ADVOGADO LTDA - EPP, ROBSON MORAIS MARTINS, VALDENICE RECORRIDO ADVOGADO FLORÊNCIO DA SILVA COSTA, VICENTE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO RELATOR: DANILO FARIA RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 755 CENTRO T

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 753 aulas semanais, ou seja, nos termos do referido dispositivo legal, a carga horária desse profissional pode ser ampliada ou reduzida, desde que preservado o valor da hora-aula, na forma da OJ 244, da SDI-1 do TST. PROCESSO nº 0011019-86.2017.5.03.0102 (RO) DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. RECORR

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. RECORRIDOS: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, JOSEPH DOS SANTOS DE BRITO EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17 - INAPLICABILIDADE - Aos contratos de trabalho cujo termo final se deu antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, não se aplicam as suas disposições, prevalecendo a regra da irretroativi

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GIOVANA PRADO CALHAU(OAB: 88792/MG) CENTRO TECNICO EDUCACIONAL SOMARTI LTDA - EPP FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR(OAB: 154806/MG) DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA(OAB: 61497/MG) VALDENICE FLORENCIO DA SILVA COSTA FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR(OAB: 154806/MG) D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Março de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fícios ao servidor: Visconde do Rio Branco, Cesec Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214, MaSP 287.177-0.02, C. R. G., PEBIID. PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 45/2014 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Ervália, E. E. Monsenhor Rodo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Educação Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto Processo nº 33.318 Relatora: Petrina Mourão Mafra Parecer nº 825/2015 Aprovado em 24.11.2015 Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Infantil Rosinha de Saron Ltda. – ME e de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Infantil Rosinha de Saron,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Março de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) na referida escola, localizada na Rua Carlos Vieira D’Oliveira, nº 65, Bairro Chapadão, no município de Cabo Verde, pelo prazo de 03 (três) anos. Este é o parecer. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014. a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora Processo nº 40.928 Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina Parecer nº 198/2014 Aprova

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 639 / 2015 Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP 876200-7, Verivaldo Rodrigues Lopes, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/3/2015. LICENÇA À GESTANTE - ATO 82 / 2015 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 11 DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº 801/2014 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa SUELI CALDEIRA DE MORAIS MEDEIROS, Masp 268322-5, admissão 1, do cargo em comissão de Secretário de Escola A, EX, SE, A, ED 410, Símbolo QE 05, da EE “Ministro Lucas Lopes”, município

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretária: Rosilene Cristina Rocha Expediente PORTARIA SEDESE Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2016. Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de apurar irregularidades na execução do contrato 020/2011 da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Co