TRT3 12/03/2019 -Pág. 755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
PROCESSO nº 0011019-86.2017.5.03.0102 (RO)
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRENTE: ÁLVARO MOISÉS BORGES
ADVOGADO
RECORRIDOS: CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL SOMARTI
ADVOGADO
LTDA - EPP, ROBSON MORAIS MARTINS, VALDENICE
RECORRIDO
ADVOGADO
FLORÊNCIO DA SILVA COSTA, VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
ADVOGADO
RELATOR: DANILO FARIA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
755
CENTRO TECNICO EDUCACIONAL
SOMARTI LTDA - EPP
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
JUNIOR(OAB: 154806/MG)
DOMINGOS SAVIO MENDES
MOTA(OAB: 61497/MG)
VALDENICE FLORENCIO DA SILVA
COSTA
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
JUNIOR(OAB: 154806/MG)
DOMINGOS SAVIO MENDES
MOTA(OAB: 61497/MG)
ROBSON MORAIS MARTINS
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
JUNIOR(OAB: 154806/MG)
DOMINGOS SAVIO MENDES
MOTA(OAB: 61497/MG)
VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
JUNIOR(OAB: 154806/MG)
DOMINGOS SAVIO MENDES
MOTA(OAB: 61497/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
EMENTA: PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISÃO NORMATIVA - O artigo 320 da CLT não assegura a
manutenção do número de horas-aula do professor, estabelecendo,
PODER JUDICIÁRIO
apenas, o cálculo da remuneração de acordo com o número de
JUSTIÇA DO TRABALHO
aulas semanais, ou seja, nos termos do referido dispositivo legal, a
carga horária desse profissional pode ser ampliada ou reduzida,
desde que preservado o valor da hora-aula, na forma da OJ 244, da
SDI-1 do TST.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
PROCESSO nº 0011019-86.2017.5.03.0102 (RO)
interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
RECORRENTE: ÁLVARO MOISÉS BORGES
RECORRIDOS: CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL SOMARTI
LTDA - EPP, ROBSON MORAIS MARTINS, VALDENICE
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.03.2019
FLORÊNCIO DA SILVA COSTA, VICENTE DE PAULA OLIVEIRA
(divulgada no dia 12.03.2019).
RELATOR: DANILO FARIA
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
EMENTA: PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
PREVISÃO NORMATIVA - O artigo 320 da CLT não assegura a
Acórdão
manutenção do número de horas-aula do professor, estabelecendo,
Processo Nº RO-0011019-86.2017.5.03.0102
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
ALVARO MOISES BORGES
ADVOGADO
GIOVANA PRADO CALHAU(OAB:
88792/MG)
apenas, o cálculo da remuneração de acordo com o número de
aulas semanais, ou seja, nos termos do referido dispositivo legal, a
carga horária desse profissional pode ser ampliada ou reduzida,
desde que preservado o valor da hora-aula, na forma da OJ 244, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131411
