Caderno 1 - Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 ITAITINGA ITAPIPOCA JUAZEIRO DO NORTE LAVRAS DA MANGABEIRA LIMOEIRO DO NORTE MARACANAÚ MARANGUAPE MORADA NOVA PACAJUS PACATUBA QUIXADÁ QUIXERAMOBIM RUSSAS SOBRAL TAUÁ TIANGUÁ UBAJARA Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 15 Cadastro de reserva Cadastro de reserva Cadastro de reserva Cadastro de reserva Cadastro de reserva Cadastro de reserva Cadastro de reserva

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4743 1. OMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA Tempestivos e regulares os embargos, deles conheço. Trata-se de embargos declaratórios contra o acórdão turmário que conheceu do recurso ordinário interposto pelo banco reclamado e lhe deu provimento parcial. O embargante alega omissão no julgado por não ter abordado a inconstitucio

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 690 Conclusão da admissibilidade 1. OMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA Tempestivos e regulares os embargos, deles conheço. Trata-se de embargos declaratórios contra o acórdão turmário que conheceu, em parte, do recurso ordinário interposto pela reclamante e negou-lhe provimento. A embargante alega omissão no julgado por nã

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1755 concurso público para formação de cadastro de reserva, posto cria ou restringe direitos insculpidos na Constituição Federal. O edital do certame exibido nos autos fixou um cadastro de reserva, o que não garante a nomeação de todos os classificados nem MÉRITO pressupõe a necessidade de tal quantitativo de funcionários na respectiva localidade. Afinal o quantit

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 37 certame e nomeia candidato aprovado no posterior, tal como posto na Constituição Federal (art. 37, IV, CF); quando a Administração VOTO Pública, tendo necessidade de pessoal, ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso ainda em vigência, requisita pessoal através de terceirização ou contratação temporária; e, na última hipótese, em que o candidato

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1208 Conclusão da admissibilidade 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço. O recorrente sustenta a inconstitucionalidade da realização de concurso público para formação de cadastro de reserva, posto cria MÉRITO ou restringe direitos i

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 203 1. DIREITO DE NOMEAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Conclusão da admissibilidade DO CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA O embargante alega omissão no julgado por não ter abordado a inconstitucionalidade do concurso público para cadastro de reserva, reiterando os argumentos expendidos nas razões do recurso ordinário, com o intuito de que essa Turma reconheça

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 699 Outrossim, conforme noticiado pelo banco reclamado, houve convocações durante a validade do certame, o que afasta qualquer alegação no sentido de o banco reclamado ter realizado o concurso 1. OMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO sem intenção de contratação, visando locupletar-se ilicitamente". PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA (ID. 2fd0552 - Págs. 10/11)

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 1182 em 2014. Argumentou que tal concurso foi realizado apenas para realização dessa modalidade de concurso público pressupõe a formação de cadastro de reserva, o que seria inconstitucional, ante inexistência momentânea de cargos públicos vagos ou postos de a ausência de previsão legal. Aduziu também que a ré contratou trabalho, bem como a expectativa da A

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4735 Outrossim, conforme noticiado pelo banco reclamado em sua defesa (ID. 69e45a2 - Págs. 20/21), houve convocações no polo 1. OMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO DF-Brasília (DF01) durante a validade do certame, não cabendo PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA qualquer alegação no sentido de o banco reclamado ter realizado o concurso sem intenção de contrata�