Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 770 43 1 - julgamento pelo Júri popular sem a publicação dos nomes dos jurados com antecedência; 2 - aplicação do art. 5º, LV, da Constituição Federal sobre a ampla defesa no caso de ausência de publicação dos jurados; 3 - aplicabilidade do art. 129, § 3º, do Código Penal na pleiteada desclassificação para lesão corpo

Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 6 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO N° 0000728-33.2015.815.2003. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Reginaldo de Souza Fernandes. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues (0ab/pb10.027). APELADO: Jose Adeildo Pinto. ADVOGADO: João Agripino (oab/rn 512) E Ana Priscila da Sil

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 10 GOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, incabíveis se revelam os aclaratórios. - À luz da Jurisprudência, “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual ví