Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI 7101 Intimado(s)/Citado(s): - AMERRA-KRS AGRI FUND, LP Em licença para tratamento de saúde, o Exmo. Sr. Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti. Sustentou oralmente, pelas PODER JUDICIÁRIO Agrav

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AMERRA LATIN AMERICA FINANCE OFFSHORE, LLC ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA HEARTLAND AGRI FUND B,LP ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA HEARTLAND AGRI FUND E,LP ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA AGRI MULTI STRATEGY FUND, L.P.

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA AGRI OPPORTUNITY FUND LP ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA AGRI ADVANTAGE FUND, L.P. ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA LATIN AMERICA FINANCE OFFSH

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA AGRI MULTI STRATEGY FUND, L.P. ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) AMERRA-KRS AGRI FUND, LP ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) ENERFO SUGAR PTE. LTD. ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) 6373 VOTO PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE P

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6379 reclamada daqueles autos, e, diante da matéria debatida nos 2ª TURMA - 3ª CÂMARA presentes embargos de terceiro, é lógica a inferência de que todo o PROCESSO Nº 0011453-65.2020.5.15.0028 valor do arresto é controvertido. AGRAVO DE PETIÇÃO INOVAÇÃO RECURSAL AGRAVANTE: AGNALDO ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS Não há se falar em não conhecimento do agravo de pe

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6376 petição suscitada pelas embargantes, em contraminuta, alegando Intimado(s)/Citado(s): - AMERRA HEARTLAND AGRI FUND B,LP ausência de delimitação dos valores e matéria impugnados, com fulcro no art. 897, § 1º, da CLT. Isso porque a matéria objeto do presente agravo se encontra PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO devidamente delimitada, eis que o agravante pretende a ma

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7090 FUND E,LP / ENERFO SUGAR PTE. LTD. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA TERCEIRO SENTENCIANTE: WAGNER RAMOS DE QUADROS A alegada intempestividade nos embargos de terceiro restou RUT/ma rechaçada por parte do MM. Juízo de origem, nos seguintes termos (ID n. 472d1b2 - págs. 3/4): "As embargantes sustentaram no par�

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7093 independentes realizadas, e que não teriam sido regularmente intimadas do arresto (pág. 8). Em relação a r. decisão anexada no ID n. 472d1b2, que julgou O embargado sustentou que as embargantes foram comunicadas procedentes os embargos de terceiro, agrava de petição o pelo Juízo acerca do deferimento do arresto e o "aviso de embargado, AGNALDO ANDRÉ PEREIRA DOS

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7096 origem, para que seja mantido o arresto de valores determinado nos A decisão que deferiu o arresto nos autos da reclamação trabalhista autos principais. 10549/2020 é aquela correspondente ao respectivo Id e5c75df - Contraminuta das embargantes no ID n. 3a60d7a. pág. 34, firmada aos 24/06/2020, e que concedeu tutela de urgência Dispensa a apresentação de parece

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3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7099 os efeitos do arresto determinado nos presentes autos, não havendo notícia da intimação das embargantes, prevalece a VOTO alegação da petição inicial, de que elas tiveram conhecimento da PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ação trabalhista por sua iniciativa, e que não foram intimadas do PETIÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA DAS EMBARGANTES arresto, m