Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 3232 como résPRIME TELEMATICA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS Tempestivos, conheço dos Embargos opostos pela autora. LTDA. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,para DAR- No que se refere ao tema responsabilidade da 2ª ré, verifico que a LHES PROVIMENTO EM PARTE, esclarecendo que a embargante pretende a reforma do julgado pela via inadequada. aplicabilidade do art. 791-A, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3779 102 Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Recorrido : Marcio Teixeira Rodrigues Advogado : Joelma Silva dos Santos Moreira (OAB: 17566/MS) Advogado : Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Considerando haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui d

Judiciário ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1441/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 172 do dispositivo em voga. Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 05/02/2014, 8ª Turma, O art. 769 da CLT prevê que "Nos casos omissos, o direito Data de Publicação: 07/02/2014; E-ED-RR-21500- processual comum será fonte subsidiária do direito processual do 04.2005.5.15.0003 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data trabalho, exceto naquilo em que for inco

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 193 Josenildo Carvalho, que dava provimento também para retirar as horas extraordinárias e a indenização do intervalo interjornada concedidas na sentença de primeiro grau. Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente João Aurino Mendes Brito. Presente a Exma. Procuradora do Ministério Isso posto, conheço do recurso ordinário patronal e, no mérito, dou P

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 4278 Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao CONCLUSÃO recurso ordinário. Prejudicada a análise da questão recursal referente às horas extras e intervalares, assim como, as matérias recursais atinentes à aplicabilidade do art. 523 do CPC/2015 (art. 475-J do CPC/1973) ao Processo do Trabalho e verba honorária. Ante o exposto, nego provimento ao

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 914 autorização para compensação/dedução de eventuais valores pagos a mesmo título em ações individuais, conforme requerido no recurso. No que tange às horas extras decorrentes do intervalo do art. 384 da CLT, sustenta haver omissão no acórdão, defendendo necessário pronunciamento judicial a respeito das seguintes questões de fato e de direito que foram abordad

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 202 TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. Nos termos do artigo 769, da CLT, não se aplica na Justiça do Trabalho a multa prevista no artigo 475-J do CPC, desde que o procedimento executório e a pena decorrente do seu não atendimento encontram-se expressamente disciplinados na Consolidação as leis do Trabalho. Por outro lado, em recente julgado do Incidente de Uniformização J

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5247661.62.2016.8.09.0051 ARTS. 535 E 538 DO CPC. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE A ALEGADA APLICABILIDADE DO ART. 112 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA SE DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO, PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM, ACERCA DA QUESTÃO TIDA COMO OMISSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 126/STJ. 1. Consoante o entendimento firma

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 885 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001022-73.2021.8.05.9000, em que figuram como partes EUVALDO RIBEIRO COSTA FILHO e GABRIEL NORA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do relator. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Morae

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO SOILA JORDANA PEREIRA(OAB: 21780-O/MT) pela Lei n. 13.467 /17),intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer diretrizes à execução,sob pena de preclusão, remessa do feito ao arquivo provisório, e aplicabilidade do art. 11-A da CLT, o 1699 Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO BARROS DE QUEIROZ que desde já autorizo. VARZEA GRANDE/MT, 22 de abril de 2022. PO