Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade. 2. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e ao art. 8º da Resolução STJ 8/2008." (REsp 1185036/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 01/10/2010) Ora, consoante o asseverado pelo v. aresto, fls. 187, não houve extinção da execução, portanto não se há de se falar em honorários advocatíci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001697-70.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A., LINEINVEST PARTICIPACOES LTDA., ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA., CWT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: KAREN ROCHA FARIA - SP307720, CARLA PEREIRA DA SILVA - SP323898 Advogados do(a) IMPETRANTE: KATIE LIE UEMURA - SP233109, CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP117611, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP1

Publicações Judiciais I ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048347-59.1992.4.03.6100/SP 2009.03.99.009983-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI KATIE LIE UEMURA FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DEL REY ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI e outro KATIE LIE UEMURA M

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021456-69.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.021456-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 2005.61.00.027661-2 19 Vr SAO PAULO/SP Decisão Vistos. Fls. 323/341 - O presente agravo de instrumento

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA JOAQUIM FERRAZ MARTINS FILHO FIAT AUTOMOVEIS S/A FLAVIO PEREIRA LIMA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOAO DE AQUINO ROTTA CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A MARCELO JOSE FERRAZ FERREIRA CUMMINS BRASIL LTDA KARINA VASCONCELOS MWM INTERNATIONAL IND/ DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES JUIZO

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA JOAQUIM FERRAZ MARTINS FILHO FIAT AUTOMOVEIS S/A FLAVIO PEREIRA LIMA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOAO DE AQUINO ROTTA CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A MARCELO JOSE FERRAZ FERREIRA CUMMINS BRASIL LTDA KARINA VASCONCELOS MWM INTERNATIONAL IND/ DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES JUIZO

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021456-69.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.021456-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 2005.61.00.027661-2 19 Vr SAO PAULO/SP Decisão Vistos. Fls. 323/341 - O presente agravo de instrumento

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : LAERCIO BERTELI SESTITO e outro ADELAIDE APPARECIDA BERTELLI CESTITO DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS e outro Cia Paulista de Forca e Luz CPFL FRANCIS TED FERNANDES e outro Desistência Com fundamento no artigo 501, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso, manifestado às fls. 241/242. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de 2012. MARCELO AGUIAR Juiz Federal Convo

Publicações Judiciais I ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 "caput" do Código de Processo Civil, nego seguimento às apelações. São Paulo, 23 de abril de 2014. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00009 CAUTELAR INOMINADA Nº 0008529-95.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.008529-4/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : PARTE AUTORA : ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ADVOGADO REQUERENTE Desembargador Federal NERY JUNIOR BANCO ITAULEASING S/A

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : LAERCIO BERTELI SESTITO e outro ADELAIDE APPARECIDA BERTELLI CESTITO DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS e outro Cia Paulista de Forca e Luz CPFL FRANCIS TED FERNANDES e outro Desistência Com fundamento no artigo 501, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso, manifestado às fls. 241/242. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de 2012. MARCELO AGUIAR Juiz Federal Convo