Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5837 Sem razão. Decidiu com acerto o MM. Juízo de origem, ao concluir pelo indeferimento do pleito referente à multa normativa, nos estritos moldes declinados no r. decisório, eis que alicerçado em análise precisa, detida e cuidadosa do conjunto probatório existente nos autos. De fato, evidenciado pelo cotejo das provas colacionadas e Em prosseguimento ao julgamento in

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Advogado Recorrido(s) Advogado Zelia Cristina Maroca da Luz Bovaretto(OAB: MG 54375) Gerdau Acominas S.A. Walmir de Castro Braga(OAB: MG 47586) Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Processo Nº RO-0001430-43.2014.5.03.0048 Processo Nº RO-01430/2014-048-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) V

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Relator: Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura Revisor: Des. Oswaldo Tadeu B.Guedes Processo Nº AP-0000218-14.2013.5.03.0018 Processo Nº AP-00218/2013-018-03-00.9 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura Fidelys Seguranca Privada e Transporte de Valores Ltda. Juliano

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 O trabalho externo é caracterizado pela circunstância de o empregado estar fora da fiscalização e controle do empregador. Evidenciando a prova dos autos a existência de elementos que possibilitavam aos reclamados mensurar a jornada de trabalho cumprida pelo autor, afasta-se a exceção criada pelo art. 62, I, da CLT, incidindo o conjunto das regras concernentes à limitaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 541 Contudo, sobre o tema, Ademar Fioranelli observa a possibilidade do registro de escritura de cessão de direitos hereditários quando, no momento de sua apresentação a registro, já tiver sido registrado o formal de partilha do falecido, no qual tenha sido tocado ao herdeiro cedente o mesmo imóvel objeto do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Formiga/MG: Socorro Ja