Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 Juíza do Trabalho Titular 8700 administrativas que poderiam ter sido atribuídas a outros órgão do Estado ou mesmo ao Sindicato. Processo Nº ATOrd-0100902-77.2020.5.01.0075 RECLAMANTE VICTOR DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO TATHIANA RODRIGUES BALATA(OAB: 119922/RJ) ADVOGADO BRUNO HURTADO MACIEL(OAB: 163094/RJ) RECLAMADO EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO FABIO NUNES DA COSTA(OAB:

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Antes de tratar da hipótese propriamente dita, é importante 6387 Requerentes – advogado distinto fazer algumas considerações a respeito da Homologação de Acordo O art.855-B, caput, §1ºda CLT exigeque os Extrajudicial, indevidamente denominada de Jurisdição Voluntária, interessadosestejam obrigatoriamente representadospor com previsão no art. 855-B da CLT, qu

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 8698 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45b5a22 conjunto de Homologação de Transação Extrajudicial, indicando proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apenas parcelas decorrentes do rompimento contratual, para, após CERTIDÃO Faço os autos conclusos. o pagamento integral das parcelas, obter-se a quitação quanto ao extinto contrat

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 5080 restrita aos períodos de deslocamento do autor, que, por outro lado, para o empregador, pois, a uma, somente o empregado-contribuinte se vê justamente ressarcido pelo desgaste do bem e eventuais poderá requerer oportunamente a devolução do imposto recolhido despesas secundárias vinculadas ao maior uso do veículo. em excesso e, a duas, somente ele conhece os gas

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 6334 só, não exclui o fato prescricional. Desse modo, a jurisprudência II.7. Gratuidade judiciária. A presente ação foi proposta antes da nacional, visando resolver essas questões no contexto do contrato reforma trabalhista, quando se exigia apenas a declaração de (porque, sendo de trato sucessivo, também assim serão eventuais hipossuficiência para o fim de se