Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 26 conhecer da Apelação Cível e do Reexame Necessário, e negar-lhes provimento, determinando que a sentença proferida seja mantida em sua totalidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. IL

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 265 Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI Apelante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO ESTAGIÁRIO - DANIEL LANDIM SOARES Apelado : LEONARDO MARTINS RAMOS - ME Rep. Jurídico : 10047 - CE GALDINO MADEIRA Rep. Jurídico : 14615 - CE JOAO CLEMENTE POMPEU Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Revisor(a): Des. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES APELAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 290 52 PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES “O Relator conheceu do recurso, para dar-lhe provimento. O Presidente da Câmara, Desembargador Ademar Mendes Bezerra, 2º julgador, pediu vista, para melhor exame, nos termos do Regimento Interno. Adiado o julgamento.” PROCESSOS DE PAU