Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LAURA MATIAS DOS SANTOS(OAB: 44665/GO) ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA(OAB: 33381/GO) ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO) JOSEFA DONARIA SANTOS DE JESUS VIVIANE SANTANA DE PAIVA PARRALEGO(OAB: 20051/GO) 143 superada pela iterativa, atual e notória jurisprudência do Colendo TST como se vê pelos precedentes

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 92 Pires, SBDI-I, DEJT 09/04/2010); E-RR - 46500-41.2003.5.09.0068, Recurso de: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, SBDI-I, DEJT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 12/03/2010. O recurso é próprio, tempestivo (decisão dos embargos de CONCLUSÃO declaração publicada em 21.jan.2016; recurso apresentado em DENEGO seguimento ao rec

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 111 Não são aptos ao confronto de teses os arestos colacionados revista, para ciência das partes, em 16/02/17 (divulgado no DEJT carentes de indicação de fonte oficial ou repositório autorizado em do dia útil anterior). que foram publicados (Súmula 337, I, do TST e § 8º do art. 896 da CLT). Intimação A tese adotada na decisão recorrida, no sentido de recon

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 96 25.2008.5.09.0652, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de Pires, Data de Julgamento: 16/06/2011, SBDI-I, Data de Publicação: revista, para ciência das partes, em 26/09/2017 (divulgado no DEJT 24/06/2011; E-RR-688500-25.2008.5.09.0652, Relator Ministro: do dia útil anterior). Horácio Raymundo d

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 177 magistrado que instruiu a audiência, que se convenceu da DENEGO seguimento ao recurso de revista. veracidade da prova oral produzida pelo reclamante" (ID. 9593269 - Publique-se e intime-se. Pág. 10). Assinatura O acórdão recorrido está em consonância com a iterativa BELO HORIZONTE, 20 de Junho de 2018. jurisprudência do C. TST, ao reconhecer a constitucionali

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 59 RECURSO DE REVISTA implica mera infração administrativa, sendo devidas horas extras e 0012111-80.2015.5.03.0131 -RO/RR reflexos, a exemplo dos seguintes julgados, dentre vários: E-RR - 10ª Turma 688500-25.2008.5.09.0652, Relator Ministro: Horácio Raymundo de RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Senna Pires, Data de Julgamento: 16/06/2011, SBDI-I,

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE(OAB: 82312/MG) CLAUDINEI BORGES CUBAS(OAB: 179025/MG) 261 PRESCRIÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / REAJUSTE SALARIAL Intimado(s)/Citado(s): APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE - BANCO DO BRASIL SA - CLAUDIA HELENA SILVA ALVES MELO APOSENTADORIA/PENSÃO / PLA

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 75 mulheres. Acrescenta que a não concessão do intervalo é apenas modo, não merece guarida a alegação de vulneração à literalidade uma infração administrativa, não gerando hora extra. do permissivo legal ora citado. CONCLUSÃO A alegação patronal de que o artigo 384 da CLT não foi recepcionado pela Constituição Federal e, assim, não poderia ser observado

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 120 Não há, ainda, contrariedade às Súmulas 117 e 374 do TST, pois o revista, para ciência das partes, em 21/02/17 (divulgado no DEJT deferimento dos benefícios normativos decorre do reconhecimento do dia útil anterior). da ilicitude da terceirização, não tendo sido negada validade à Intimação norma coletiva, mas apenas dada a interpretação que se julgo

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VANESSA DIAS LEMOS REBELLO(OAB: 103650/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) BANCO BRADESCO S.A. GUILHERME MARQUES DIAS(OAB: 156849/MG) VANESSA DIAS LEMOS REBELLO(OAB: 103650/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) JAMINE SILVA NEIVA LUCAS SILVEIRA PORTES(OAB: 157120/MG) BRE