Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1197 LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS - Fls. 157 - Trata-se de exceção na qual se pretende pelo reconhecimento da prescrição. Diante disto, levando em conta que a inscrição em dívida ativa data de 2002, sendo certo que o executado ingressou em 2008, houve a prescrição. Ou seja, mais de 05 (cinco) anos do lançamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 1065 artigo 794, I do CPC). - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722 - ADV MAGDIEL JANUARIO DA SILVA OAB/ SP 123077 - ADV NOEDY DE CASTRO MELLO OAB/SP 27500 - ADV LUCIANA SGUIZZARDI DE OLIVEIRA OAB/SP 168568 320.01.2003.022944-6/000000-000 - nº ordem 1216/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 783 1063 DE OLIVEIRA NETTO OAB/SP 272955 320.01.2006.015398-2/000000-000 - nº ordem 1967/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SANTO BARALDI & CIA LTDA - Fls. 89 - Fls. 81/88- Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intimemse. Limeira, 14.07.2010. (fls. 81/88; petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 723 869 320.01.2003.021093-5/000000-000 - nº ordem 259/2003 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X EKIPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 118 - Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte excipiente procuro ver prescritos todos as exceções referentes à COFINS vencida de 02/97