Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2389 Processo Civil, dispõe que: são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Por outro lado, o §7º do mesmo dispositivo prevê que não serão devidos honorários no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2601 DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTOSENTENÇA. Pedido dos exequentes de fixação dehonoráriosadvocatícios. Descabimento. Na hipótese específica em que aFazendaPública não oferece impugnação, a verbahonorárianão tem cabimento. Aplicação do art. 85, §7º, do CPC. Ausência de fundamento para se diferenciar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 83 Agravante: Município de Santa Cruz do Rio Pardo; Advogado: Rodolfo Camilo dos Santos (OAB: 201116/SP); Agravada: Daniela Barroso Mesquita dos Santos; Advogada: Magélia de Fátima Pilati Scudeler (OAB: 428788/SP); Advogada: Raquel Aparecida dos Santos (OAB: 379257/SP) 3000451-42.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2498 SP) - Rodrigo Eduardo Camargo (OAB: 59409/PR) - Paulo Cesar Ferreira (OAB: 104285/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2006590-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1731 contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) João Dácio Rolim (OAB: 822/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1060602-82.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2388 Processo 0003330-57.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luis Henrique de Moraes Arzabe - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifestese a parte autora, acerca da juntada da PMMC às fls. 26/29. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1398 Notas - Apelante: Barros Carvalho Advogados Associados - Apelado: Município de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2602 homologo o valor da execução em R$ 78.490,07 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais e sete centavos0, atualizado até março de 2021. Com efeito, o art. 85, §1º, do Código de Processo Civil, dispõe que: são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2600 consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provoca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1653 Nº 2010687-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: Margareti Rose de Oliveira Groot de Goes - Agravado: Município da Estância Turística de Holambra