Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2.3. Na hipótese de o réu não constituir novo advogado, desde já, nomeio a Defensoria Pública para prosseguir a defesa do mesmo, a qual deverá ser intimada para apresentar alegações finais, no prazo legal. 3. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Itupiranga/PA, 22 de março de 2021. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itupiranga Processo nº: 0008301-32.201

Diário Oficial ● 07/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº 2021330003044, de 30 de setembro de 2021 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2021. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: BENILDA JESUS BOZI. CPF: 715.433.332-49. MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE MOAB. CHASSI: 9886111H6MK363121. PORTARIA Nº 2021330003048, de 30 de setembro de 2021 MOTIVO: