Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Diário do Executivo Comerciais e Obrigações – CETIP21, disponível para consulta conforme acima citado, e que constarão das cártulas das Notas Promissórias; Pagamento da Remuneração: em uma única parcela, na data de vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo ou na data em que ocorrer o Vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de uma das hipóteses de vencimento antecipado descritas nas cártulas; Amorti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Diário do Executivo 4.6.1 - sendo pessoa natural: - Cédula de identidade; - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e - Comprovante de endereço; 4.6.2 – sendo pessoa jurídica: - Registro comercial, no caso de empresa individual; - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA; Cessionário: Município de Mesquita; Objeto: Cessão gratuita de um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis 130V19, Chassi: 93ZA1FD00H8470201, Patrimônio: 74631659, Placa: PUE8797 e RENAVAM: 1104364554. Assinatura: 06/03/2017; Vigência: 24 meses, a contar da publicação. Termo de Cessão de Uso; Cedente: Secretaria d