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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 17 da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei. TENÓRIO. E para q
