Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2621 Processo 1018721-37.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Rosalina dos Santos Ferreira Ponte - Vistos. 1. Petição e documentos de fls.316/320: Anote-se. 2. No mais, aguarde-se 90 (noventa) dias. Int. - ADV: MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2601 condição nos termos da lei ou seja, trata-se de presunção relativa, a qual não resiste à prova em sentido contrário. A Constituição da República, no inciso LXXIV do artigo 5º, estabelece, por sua vez, que o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral aos que comprovarem insuficiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1812 Processo 1021287-90.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Galo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2154 da Silva Xavier - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar a ALEXANDRE DA SILVA XAVIER, em pecúnia, o valor referente a 15 dias de licença prêmio não usufruída quando em atividade, adotando-se como base legal de cálculo o valor percebid