Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 67 principais, fls. 05/13, dando a baixa no incidente sob as cautelas legais. ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0736060-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Ana Rosa Nascimento Marques - Antonny Artur da Silva Xavier - Annalycia Klessia da Silva - Angel

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Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 66 - Anderson Raphael Cavalcante da Rocha - Aldo Silvestre da Silva - Alcione Jacinto do Nascimento Rocha - Adgmaria de Melo Santos, - João Gabriel de Souza Santos - Flora Viana Correia - Jessiane Gomes Rodrigues - Hemerson da Silva Araújo - Geilson da Silva Araujo - Gabriela Rayssa Silva Moura - Edmilson Pereira dos Santos Jun

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Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 61 virtude do requerimento da parte Ré de fls. 406/413 (Comprovação de Pagamento da Condenação), abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. (REPUBLICADO) ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0703520-92.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Mor

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Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 62 Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Glauber Calheiros de Sá - EMBARGADO: Banco do Brasil S.a - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução pelos fundamentos acima expostos, ficando declarado extinto o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de parcelam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 14 ou parcialmente divergentes a respeito do mesmo conflito macro. Ademais, é importante pontuar que o ajuste feito no âmbito da ACP supramencionada contou com discussão aprofundada pelos membros integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Estadual e, ainda, da Defens

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 8 chancela do Conselho Nacional de Justiça. Com efeito, determino a suspensão da presente ação até que haja o trânsito em julgada da Ação Civil Pública, que tramita atualmente na Justiça Federal sob nº 0803836-61.2019.4.05.8000, como também já determinou o TJ- AL em caso semelhante, Agravo de Instrumento n.º 0803515

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Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2701 64 por Dano Material - AUTOR: Paulo Sérgio de Lima - Marinita de Moraes Lima - Anna Paula de Moraes Lima - RÉU: Braskem S/A - Com efeito, determino a suspensão da presente ação até que haja o trânsito em julgada/cumprimento do acordo da Ação Civil Pública, que tramita atualmente na Justiça Federal sob nº 0803836-61.20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 11 mostra mais adequada para soluções de macro-lides complexas por sua natureza, favorecendo, especialmente, o interesse público e a efetividade da jurisdição, na medida em que impede o surgimento, natural em casos que tais, de várias decisões divergentes ou parcialmente divergentes a respeito do mesmo conflito macro. Ade

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Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 7 impede o surgimento, natural em casos que tais, de várias decisões divergentes ou parcialmente divergentes a respeito do mesmo conflito macro. Ademais, é importante pontuar que o ajuste feito no âmbito da ACP supramencionada contou com discussão aprofundada pelos membros integrantes do Ministério Público Federal, da Def

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Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3030 12 JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANA NORMANDE ACIOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BIANKA FERNANDA DUARTE LESSA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2022 ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0703