Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2829 166 Processo: 0803764-95.2021.8.02.0000 Classe: Agravo de Instrumento Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : EMERSON GOUVEIA DO NASCIMENTO Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) Agravado : Banco Panamericano S/A ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3058 175 Jozelma Rodrigues da Cruz Supervisora Judiciária Processo: 0803515-81.2020.8.02.0000 Classe: Agravo de Instrumento Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : MARIANA LOPES DA SILVA. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Agravante : MARIANE ALVES PEREIRA. Advogado :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3119 159 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 2/3 e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. [...] 2. Irresignada, a instituição financeira manejou o presente recurso, defendendo a reforma da sente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 103 mesmo que intimada, expeça-se alvará, no valor do saldo capital de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais), em nome do autor, Paulo Ernandes Soares de Araújo, portador do CPF nº 860.867.074-72, depositado na conta judicial nº 2600131243554 (fls. 63/65), acrescido de juros e correção monetária, se houver. Intime-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3232 154 4ª Câmara Cível Relator: Des. Orlando Rocha Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : GUILHERME DA SILVA SANTOS. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravado : Braskem S/A. Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2843 99 mesma matéria (macrolide). Também é importante trazer à colação o Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº. 1.525.327PR, por meio do qual, recentemente, o STJ consolidou sua jurisprudência, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO AMBIENTA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2843 116 PR, por meio do qual, recentemente, o STJ consolidou sua jurisprudência, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EVENTO FACTUAL GERADOR COMUM.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2959 242 Com os fundamentos supra, tenho que resta demonstrada nas razões recursais a existência dos requisitos “fumus boni juris” ainda que por outros fundamentos, igualmente, o “periculum in mora” exsurge da possibilidade de, com a indevida paralisação do andamento processual, não haver um resultado útil ao feito. An

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2843 106 INDIVIDUAIS. EXISTÊNCIA. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas nº 5004891-93.2011.4004.7000 e nº 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3131 244 Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, nos termos da Portaria n.º 1.838, de 23 de agosto de 2022 DJE de 24.08.2022 -, encaminhem-se os presentes autos ao Eminente Juiz Convocado Antônio Emanuel Dória Ferreira, com as cautelas de praxe. MaceióAL, (data da assinatura digital) Pamella Darling Marques Pantale�