Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 42 Ranilce Dias Saldanha/José Carlos Maia de Andrade e Maria Eliete de Lima Silva/Igor Luar Silva Maia e Mikaewi Martins da Silva/Anderson Martiliano da Rocha e Layla Kelly de Lima Silva/Gabriel Barros da Silva e Andreza dos Santos Silva/Vanuza Santos da Silva e Maria da Penha Alves da Silva/Thiago Medeiros Maul Lira Ribeiro e Paloma Campos Nunes/Le

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), assim sumulado: RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tendo em vista que os fatos ocorreram supostamente em razão da ação ilícita de estelionatários, à luz da teoria do risco da ati