Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 1º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0729620-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIANA CAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA. Adv(s).: DF39487 - RENATA FERNANDES HANONES. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA. Número do processo: 0729620-40.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CAROL

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 provocação da parte para que seja declarada a incompetência do Juízo, o que autoriza o reconhecimento ex officio pelo Julgador. 4. A facilitação da defesa do consumidor é princípio inserto no artigo 6°, VIII, do CDC, e sua efetividade passa pela circunstância de ser competente para julgar o feito, o Juízo do domicílio do consumidor. A regra de competência busca consolidar a proteção do con

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima RECURSO INOMINADO (460) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIARA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MENDES DE SOUZA - DF3958200A Relator FER

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 1º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Nao Encontrado Diretora de Secretaria: Aline Thereza Araujo Saboya de Albuquerque Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2014.01.1.001031-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: VIVIANE MAIA VERAS. Adv(s).: DF040200 - Leonardo Gomes de Carvalho Maia Leite. R: IDESC INSTITUTO DE DES

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 - CEMIC. Tendo em vista o termo de audiência (ID 6233281), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, d

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (Lei nº 9.099/95, Arts. 46 e 55). ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, PEDRO DE ARAUJO YUNG T

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 DJE: 18/12/2014, e Acórdão 963149, DJE 14/09/2016. Ademais, as partes viajavam juntas. II. Mérito: a) Na relação de consumo, incidem as normas do CDC, e não aquelas do Código Brasileiro da Aeronáutica, da Convenção de Varsóvia e Montreal, e das Portarias da ANAC. Precedente: TJDFT - 6ª Turma Cível, Acórdão N. 911893; b) Contratado serviço de transporte aéreo (BSB/DF ? FLN/SC) e ao advir i

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735789-43.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA GONCALVES DE ANDRADE RÉU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Recebo o recurso inominado no seu efeito meramente devolu

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO A executada (ID 5935893) requer a suspensão da presente demanda ao argumento de que lhe foi deferida recuperação judicial pelo juízo da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. DECIDO. O documento anexado sob ID 5935903 comp