Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 886 PROCESSO : 0831703-80.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURÍCIO ADVOGADO : 21396/CE - Reginaldo Patricio de Sousa REQUERIDO : ESTADO DO CEARÁ VARA: 5ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:28 horas PROCESSO : 0831272-46.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : S. G. P. DA S. REQUERIDO : J

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1776 95 20796/CE). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 40 - 0007955-84.2015.8.06.0173 - Apelação - Tianguá/2ª Vara. Apelante: Ednaldo Golçalves da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Publico do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Revisor(a): JOSÉ T

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1776 97 27 - 0098396-66.2015.8.06.0091 - Apelação - Iguatu/3ª Vara. Apelante: Francisco Pereira da Silva. Defensor dativo: Danilo Augusto Gomes de Miranda (OAB: 16359/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Revisor(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 28 - 0377035-69.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Delitos

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1785 96 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0207722-42.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Tiago Teixeira de Lima. Apelante: Francisco Wellington Oliveira Pinheiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PE

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1785 97 DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE DE DECLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO CONDENAÇÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c art. 14, inciso II, todos do Código

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 58 nº 1369/2016. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.33 – Agravo em Execução Penal nº 0021513-86.2017.8.06.0001. Agravante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos Desembargad