Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO Nº 0700716-71.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL. Adv(s).: DF44186 - FERNANDO PAIVA FONSECA. R: CONCEPT INTERCAMBIO E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: DF45203 - JAIME SANTANA DE SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSCJEC-TAG Número

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 artigo 4ºda LJE , tendo em vista que a ação deverá ser proposta no foro do domicílio do réu. Considerando que ainda não houve citação e, por isso mesmo, não angularizou a relação jurídica processual, pode ser reconhecida de ofício a incompetência deste juízo. Ora, é cediço que o reconhecimento da incompetência territorial pode ser declarada de ofício, ante a liberdade outorgada por est

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 ROCHA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG, para o dia 26/11/2015 às 14h20. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015 16:02 SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA SOARES Supervisora Nº 0702993-60.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE MENDES SANTOS. Adv(s).: GO32982 - NUBIA MARA PEREIRA BARBO

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 e a utilização fraudulenta do instituto da autonomia patrimonial. Afirma o aludido autor que "a fraude que a desconsideração invertida coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Desse modo, continua a usufrui-los, apesar de não serem de sua propriedade, mas da pessoa jurídica controlada. Os seus credores, e

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 do Enunciado 93 do FONAJE, havendo bloqueio pelo BacenJud, "será considerada efetuada a penhora a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo". Assim, INTIME-SE a parte devedora para, caso queira, oferecer impugnação à penhora realizada, no prazo legal de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação. BRA