Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2616 491 em fls. 51/52, a avó que detém a guarda de fato da menor dispõe de legitimidade para representa-la em ação que busque cobrar alimentos. Nesse sentido: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS DIRIGIDA AO GENITOR DA MENOR QUE ENCONTRA SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1 - O FATO DE SE ENCONTRAR A APELADA - FILHA MENOR - SOB A GU

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 902 100 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIDIANNE ARAÚJO FÉLIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2014 ADV: FRANCISCO AURICELIO PAIVA (OAB 20173/CE), ALLAN DE SOUSA GALVAO (OAB 27816/CE) - Processo 013517169.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - REQUERENTE: Nicolau Ferreira dos

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2845 493 encontrados, tendo em vista a facilidade de desembaraço que ostentam bens dessa natureza e 2) a pesquisa, via SISBAJUD e sem dar prévia ciência à parte promovida, da totalidade dos ativos financeiros existentes nas contas bancárias de titularidade exclusiva do demandado ou conjunta com a autora e, após apuração dos valores, proceda-se ao bloqueio de montante certo que com

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2932 523 ADV: FRANCISCO LUCIANO ALVES MAIA (OAB 46775/CE) - Processo 0272596-84.2022.8.06.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Alimentos - EXEQUENTE: M.L.N.B. e outro - Desse modo, com base no Princípio do Juiz Natural, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a distribuição do feito a 17ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE. Encaminhem-se os

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2845 494 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.V.V.M. - Intime-se a autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da certidão do oficial de justiça de fl. 570, fornecendo endereço atualizado e contato virtual do promovido. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) I

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 430 Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Mediação na data de 11/10/2021 às 10:00h na sala VIRTUAL da HARMONIA 03, no Centro Judiciário CEJUSC, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Decisão: “designo sessão de Mediação para a dat

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 751 impugnar o pedido inicial, nos termos do art. 752 do CPC/2015. Expeça-se o competente alvará de curatela provisória, bem como o termo de compromisso. Antes, porém, intime-se a autora por advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico para, juntar os documentos de identificação dos subscritores das declarações de fls.21/26, a fim de comprovar o parentesco alegado

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2067 578 a inicial, não havendo necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta sentença para expedição de tais documentos. Condeno a parte nas custas e emolumentos processuais mas suspendo sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos porque ela enquadra - se no perfil dos destinatários da norma que concede esse favor legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada, t

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 659 - REQUERENTE: M.R.R.S. - Ante o exposto, defiro o pedido vertido na exordial, para submeter o Sr. Mosar Pires da Rocha ao regime de curatela, declarando-o relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, e, de acordo co

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 563 fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do Código de Processo Civil). ADV: CARLOS ANDREY SILVA (OAB 419745/SP), ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE) - Processo 024875798.2020.8.06.0001 (apensado ao processo 0215562-25.2020.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão REQUERENTE: E.M.M.F. - REQUERIDA: C.L.O. -