12 Resultados de Busca 0223065-54.2020.8.04.0001 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 75 demonstrado, documentalmente, o motivo relevante indicado em lei,entendo ser caso de deferimento do requerimento apresentado. Intime-se a interessada, o mesmo serve como mandado. Informe ao Órgão competente, o presente serve como Ofício. Cumpra-se. Manaus, 24 de junho de 2021. ADV: MARÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA (OAB 15683/AM) - Proce
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 76 ADV: MARÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA (OAB 15683/AM) - Processo 0223065-54.2020.8.04.0001 - Petição Criminal - Inclusão/ exclusão de Jurado - REQUERENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital - Autos nº:0223065-54.2020.8.04.0001 DECISÃO Trata-se de Pedido de dispensa de convocação de Jurado para Conselho de
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 77 DECISÃO Trata-se de Pedido de dispensa de convocação de Jurado para Conselho de Sentença, formulado por JOÃO RAKSON ANGELIM DA SILVA. Considerando que somente será aceita escusa fundamentada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (art.
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 73 registrando tratar-se de crime hediondo. Tenho não ser caso de aplicação do disposto no art. 387, §2°, do CPP, pois o tempo de prisão provisória não é suficiente para alterar o regime inicial de cumprimento de pena. Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causado
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 74 SILVA PRAXEDES. Considerando que somente será aceita escusa fundamentada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (art. 443 do CPP) e tendo o requerente demonstrado, documentalmente, o motivo relevante indicado em lei,entendo ser caso de defer
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIII - Edição 2967 REQUERENTE: Elineia Dias Duarte ADVOGADO: 10462/MT - Evaldo Lucio da Silva RECLAMADO: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I VARA: 11ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 10:01 horas PROCESSO: 0734322-19.2020.8.04.0001 CLASSE: Execução Fiscal EXEQUENTE:
