Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1988 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0121065-89.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Emilio Rodrigues Delgado Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0121066-74.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1998 75 143 Classe do Processo: Apelação 0209913-86.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 9548B/RN) Procurador : Fernando Antonio Reale Barreto (OAB: 12175AA/L) Apelado : Auto Marcas Comércio Ltd

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2025 90 Apelado : Joacir de Oliveira Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREPONDERÂNCIA DA LEI ESPECIAL N.º 6.830/80. AUSÊNCIA DO NÚMERO CORRETO DO CPF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E REJEITADOS. NÃO INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 302 6.830/80. Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió (AL), 26 de agosto de 2022. Sandro Augusto dos Santos Juiz(a) de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 01214

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 212 5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - Relação: 0421/2022 Teor do ato: DECISÃO Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento da dívida ou a garantia da execução, intime-se o exequente, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 197 CONCILIAÇÃO FISCAL, relativa aos créditos tributários municipais, constantes na presente ação de execução fiscal. A manifestação do interesse na participação na AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO FISCAL, deve ser efetivada no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta intimação, mediant

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2017 147 e outro.Apelado: Santiago & Souza Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 129, Apelação nº 0211624-29.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió. Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 440 possibilidade de cobrança extrajudicial de tais valores, inclusive com a adoção de medidas como o protesto cartorário e inscrição do devedor em cadastro de inadimplência. Mantida a execução, busque-se alternativas de conciliação. Acaso frustradas, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do(a) executado(a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3226 148 o contato pela parte interessada, esta disponibilizará os dados necessários (atualizando endereço, e-mail e contato telefônico, dentre outros), agendando-se data e horário para a realização da audiência. A realização da audiência de conciliação será feita por servidor desta vara ou do CEJUSC, mediante videochamad