Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.058, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Recife, 29 de setembro de 2017 DECRETA: Altera o Decreto nº 39.667, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - SIEPAD. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 6

Poder Executivo ● 29/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de julho de 2022 vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, Governo do Estado DECRETA: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da De

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Atividade: Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, d

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - Procuradoria Geral do Estado; Recife, 30 de novembro de 2016 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado VIII - Gabinete do Governador; IX - Administração de Fernando

Poder Executivo ● 23/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual, que tenham cumprido jornada de trabalho em regime de plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem. Recife, 23 de junho de 2016 § 4º A regulamentação e os critérios para a concessão do auxílio de que trata o §3º serão definidos em decreto.” (AC) Art. 2º Est

Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo água - NCM 9503.00.99; brinquedos de modelos reduzidos (que simulam profissões, atividades do cotidiano, ambientes, animais, utensílios e similares) - NCM 9503.00.99; brinquedos para atividades de praia e aquáticas NCM 9503.00.99; playground para recreação - NCM 9503.00.99; tapete para recreação - NCM 9503.00.99; cama elástica recreativa - NCM 9503.00.99; brinquedos para bebês - NCM 9503.00.99; br

Poder Executivo ● 15/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.846.0991.1405 - Concessão de Benefícios para os Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernam

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

466 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMBARCAÇÕES DESCRIÇÃO 2017 2016 2015 2014 2013 2012 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6,99 MTS, DE COMPRIMENTO DE 25 A 30 HP 428,09 421,48 393,94 354,54 319,09 287,18 DE 31 A 50 HP 535,18 526,90 492,48 443,23 398,91 359,02 DE 51 A 90 HP 668,97 658,63 615,60 554,04 498,64 448,77 ACIMA DE 90 HP 758,17 746,45 697,68 627,91 565,12 508,61 EMBARCAÇÕES DE CASCO DE FIBRA, ATÉ 6.99 MTS, DE COMPRIMENTO. PROPUL