Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 Ramos de Oliveira [Desembargadora convocada do TJ/PE], Sexta Turma, j. 21/05/2013).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC; AgInt 0300061-80.2017.8.24.0021/50000; Cunha Porã; Quarta Câmara de Direito Público; Relª Desª Vera Lúcia Ferreira Copetti; DJSC 07/06/2019; Pag. 545) - A sentença de improcedência deve ser confirmada por seu

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 Apelação Criminal nº. 0023618-32.2016.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Leite Filho. Apelante: Lucemar Freitas da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17.881), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 social do contrato, o equilíbrio das prestações e a boa-fé objetiva, entre outros” (Caio Mário da Silva Pereira, “Instituições de direito civil”, vol. II, 25ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2013, p. 141). - O artigo 413 do Código Civil é expresso: “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal