Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2841 E DA AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 639.228/RJ (TEMA 424). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP) - Marcelo Gomes Franco Grillo (OAB: 217655/SP) Nº 0002010-57.2