Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12980 Esclareça-se que a culpa do empregador pelo inadimplemento de do NCPC, e que eventuais embargos declaratórios somente verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado interrompem o prazo recursal caso estejam presentes todos os pelo pagamento do imposto de renda devido e da contribuição pressupostos legais de admissibilidade. previdenciária qu

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO Notificação Processo Nº ATOrd-0010623-70.2019.5.15.0146 AUTOR JUAN BRAGA MUNIZ ADVOGADO PAULO HENRIQUE BATISTA(OAB: 258815/SP) RÉU BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) Intimado(s)/Citado(s): 12976 ouvida uma testemunha da parte ré. Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais e

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 3611 - BIOSEV BIOENERGIA S.A. - JUAN BRAGA MUNIZ Juiz do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº ATSum-0010339-62.2019.5.15.0146 AUTOR RICARDO COSTA MORAIS ADVOGADO GUSTAVO DA MATA PUGLIANI(OAB: 336749/SP) RÉU AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA ADVOGADO ALEX ARAUJO DE CARVALHO(OAB: 282962/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010623-70.2019.5.15.0146

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 17443 artigo 7º, XXIX da Constituição Federal, já que a demanda foi chega ceca de 05/08 minutos antes do horário de início da jornada; proposta em 25.10.2021. que o depoente gasta cerca de 03/05 minutos para marcar o ponto; 3.3 Prescrição quinquenal que na época do reclamante aguardavam cerca de 10/15 minutos Tendo a ação sido ajuizada em 25/10/2021, o juízo

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 9330 contratos de trabalho, já que as alegadas recontratações ocorreram A análise da prova observará, assim, o ajuste apresentado pelos após apenas 2 (dois) dias. demandantes. Desta feita, com fundamento no artigo 9º da CLT, declaro a nulidade Sobre a extensão do intervalo para refeição e descanso e o alegado das baixas contratuais ocorridas em 10.02.2001 e 12

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8345 depoimentos, reputa-se que a prova encontra-se inconclusa, pois, Votação unânime. enquanto as testemunhas do reclamante confirmaram a versão da Alexandre Vieira dos Anjos exordial, quanto ao tempo à disposição, de 10 a 15 minutos, após a Juiz do Trabalho Convocado marcação do ponto, no fim da jornada, a testemunha da empresa, CAMPINAS/SP, 25 de novembro d

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8346 Ciente. VOTO Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Conhece-se dos embargos de declaração, eis que regulares. Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto O julgado não é contraditório ou omisso quanto aos critérios proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). adotados para concluir pela exclusão das horas extras de

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 6076 atas de audiências dos autos dos processos números 0010114- empresa. O que é inaceitável. 71.2021.5.15.0146 (prova do autor) e 0010623-70.2019.5.15.0146 e Assim, considerando o conjunto probatório analisado, julgo 11311-32.2019.5.15.0146 (prova da reclamada), já juntadas aos procedente o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao autos, esclarecendo que a

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4412 comprove se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Honorários advocatícios (matéria comum aos apelos) Ou seja, se restar comprovada a hipossuficiência, a parte será isenta ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, A r. sentença de origem condenou a reclamada ao pagamento de bem como ao pagamento de honorários periciais, mesmo que honorári

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4418 In casu, o reclamante preencheu os requisitos para concessão da ele quem fez a colheita das oitivas, e é quem, portanto, reúne justiça gratuita, pelo que não há falar, portanto, em honorários melhores condições sensoriais de avaliar a sinceridade e o intuito advocatícios sucumbenciais devidos à ré. das falas, os gestos, as feições e atitudes dos present