Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005075-51.2015.403.6183 PROT: 23/06/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JONAS MENDES DA COSTA ADV/PROC: SP288947 - ELAINE APARECIDA DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 10 PROCESSO : 0005076-36.2015.403.6183 PROT: 23/06/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARISA HELENA SILVA DE SOUZA ADV/PROC: SP275274 - ANA PAULA ROCHA MATTIOLI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 10 PROCESSO : 0005077-21.2015.403.6183 PROT: 23/06/2015 C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil, imperativa a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo. As questões enfrentadas, conforme se infere às fls. 133/153, também foram inseridas na causa de pedir da presente ação e, desta forma, a dependência deve ser reconhecida, diante da norma do artigo 253, inciso II, do CPC, in verbis: Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:I- quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil, imperativa a remessa dos autos ao Juízo da 4ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo. As questões enfrentadas, conforme se infere às fls. 133/153, também foram inseridas na causa de pedir da presente ação e, desta forma, a dependência deve ser reconhecida, diante da norma do artigo 253, inciso II, do CPC, in verbis: Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:I- quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra-se dentro do limite de competência do Juizado Especial Federal.III - Agravo interposto pela parte autora na forma do artigo 557, par. 1º, do Código de Processo Civil improvido.(TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AI 0035861-08.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 05/03/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/03/2013)AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 260 DO CPC. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO NOVO BENEFÍCIO E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra-se dentro do limite de competência do Juizado Especial Federal.III - Agravo interposto pela parte autora na forma do artigo 557, par. 1º, do Código de Processo Civil improvido.(TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AI 0035861-08.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 05/03/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/03/2013)AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 260 DO CPC. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO NOVO BENEFÍCIO E