12 Resultados de Busca 0003396-53.2017.4.03.6342 - em: 21/05/2025
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CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FLORENCIO FILHO ADVOGADO: SP082774-SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE RÉU: BANCO CETELEM BRASIL ADVOGADO: SP082774-SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003396-53.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: SP187941-AGUINALDO JOSÉ DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003398-23.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 -
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FLORENCIO FILHO ADVOGADO: SP082774-SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE RÉU: BANCO CETELEM BRASIL ADVOGADO: SP082774-SANDRA REGINA VAZOLLER LEITE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003396-53.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: SP187941-AGUINALDO JOSÉ DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003398-23.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 -
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada neste ato. Intimemse. Após o trânsit
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada neste ato. Intimemse. Após o trânsit
Tendo em vista da possibilidade de que o juízo de origem tenha declinado da competência considerando apenas o valor da causa apontado na inicial, determino que, por economia processual, a secretaria proceda à devolução dos autos à 2ª Vara Federal desta Subseção para que aquele juízo, se entender conveniente, aprecie novamente a questão. Caso o juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção rejeite sua competência, a presente decisão serve como fundamento para o conflito de competência
Tendo em vista da possibilidade de que o juízo de origem tenha declinado da competência considerando apenas o valor da causa apontado na inicial, determino que, por economia processual, a secretaria proceda à devolução dos autos à 2ª Vara Federal desta Subseção para que aquele juízo, se entender conveniente, aprecie novamente a questão. Caso o juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção rejeite sua competência, a presente decisão serve como fundamento para o conflito de competência