Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 347 seguinte teor: Súmula TRT5 nº 58. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA. Ademais, importa ressaltar que a gratuidade de justiça se limita à ART. 99, § 3º, CPC/15. Seja qual for a sua natureza jurídica, tenha isenção de custas, emolumentos e taxas, não ensejando a dispensa ou não fins lucrativos ou ainda que seja entidade filantrópica, para do recolhimento do depósito j

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 456 a sua natureza jurídica, tenha ou não fins lucrativos ou ainda que seja entidade filantrópica, para concessão à pessoa jurídica dos benefícios da justiça gratuita não basta a mera declaração de que não possui condições econômico-financeiras para arcar com as despesas processuais. Assinatura Deste modo, o deferimento da assistência judiciária gratuita par

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 275 Intimado(s)/Citado(s): (inteligência do §3º do art. 790 da CLT), salvo de efetivamente - MANI DESIGN EM UNHAS EIRELI comprovado que não possui condições econômico-financeiras para arcar com as despesas processuais, à exegese da Súmula n. 58 deste E. TRT. Processo 0000612-47.2015.5.05.0195, Origem PJE, PODER JUDICIÁRIO Relator Desembargador PIRES RIBEIRO , 3ª.

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 245 Vistos, etc. Assim, em casos excepcionais, tem-se admitido a possibilidade de Constato dos autos que as demandadas ora recorrentes não concessão dos benefícios da gratuidade judiciária ao empregador, realizaram o preparo recursal e postula o deferimento do benefício pessoa física ou jurídica, especialmente às entidades filantrópicas, da gratuidade de justi

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 455 norma de caráter excepcional, devendo ser interpretado restritivamente. Entretanto, o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que tanto a pessoa "natural" quanto a "jurídica" pode Fundamentação ser beneficiária da gratuidade de justiça, desde que comprovada a Vistos, etc. insuficiência de recursos para arcar

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1434 seguintes julgados oriundos do nosso TRT: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. NECESSIDADE DE Conforme Súmula 219, III, do TST, são devidos honorários COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O benefício advocatícios quando o sindicato atua como substituto processual. da gratuidade da justiça apenas pode ser deferido

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 524 Civil, dispõe que tanto a pessoa "natural" quanto a "jurídica" pode ser beneficiária da gratuidade de justiça, desde que comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Vistos, etc. Assim, em casos excepcionais, tem-se admitido a possibilidade de Constato dos autos que a demandada ora recorrente n

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1442 Salário Família R$ 3,28, 7) ELIZETE ALVES REIS Salário Família rendimentos, por força das diversas contribuições que lhe são R$ 4,37, 8) ELZA DE JESUS CARVALHO Comissão R$ 1,43, vertidas: contribuições sindicais obrigatórias (art. 8o, IV, CF c/c 578 Gratificação R$ 22,00 e Salário Família R$ 3,28. a 670 da CLT), mensalidades dos associados e, eventualmen