TRT9 08/02/2021 -Pág. 3088 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
3088
ADVOGADO
JOSLAINE LISBOA SILVEIRA(OAB:
87166/PR)
IVOMAR JOSE MEZONI
com vencimento em 05/08/2020.
PERITO
05/02/2021
TANIA MARIA PALOSCHI LINK
Servidor(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELI TEREZINHA WUIKOSKI
Informa o sindicato autor que “ a reclamada deixou de comprovar o
depósito de 05/08/2020 no valor de 473,80, conforme estipulado à
PODER JUDICIÁRIO
fl. ID ff36fc1." Requer a execução da referida parcela e respectiva
JUSTIÇA DO TRABALHO
cláusula penal.
Analisa-se.
Trata-se o autor de pessoa jurídica, tendo o objeto da ação versado
DESTINATÁRIO(A): ROSELI TEREZINHA WUIKOSKI
sobre cobrança de contribuição sindical dos empregadores do
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de ID b6d3564.
comércio varejista.
FRANCISCO BELTRAO/PR, 05 de fevereiro de 2021.
O acordo foi homologado em audiência ocorrida em 18.09.2019 (ID.
ff36fc1) e a última parcela estava prevista para pagamento em
ELIANE DAVOGLIO
05/08/2020.
Diretor de Secretaria
O arquivamento definitivo do processo se deu em 17/09/2020.
Na ata de audiência constou o prazo de cinco dias para a
reclamada encaminhar o comprovante do depósito dos pagamentos
efetuados.
No presente caso não tendo o autor recebido tal comprovante
deveria, de imediato ou em prazo razoável, e não após mais de
cinco meses da data prevista para pagamento da última parcela, ter
se manifestado. Assim, entende este Juízo que houve a
Processo Nº ATSum-0000180-53.2020.5.09.0094
AUTOR
ROSELI TEREZINHA WUIKOSKI
ADVOGADO
DAIANE GRAEFF(OAB: 82690/PR)
ADVOGADO
MAIARA DOS SANTOS
NORONHA(OAB: 100108/PR)
ADVOGADO
ALLAN ANDREASSA ZANELATO
SEREIA(OAB: 46719/PR)
RÉU
GALILEO HOTEL EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSLAINE LISBOA SILVEIRA(OAB:
87166/PR)
PERITO
IVOMAR JOSE MEZONI
consumação da preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
Há de se ter em foco que o padrão em todos os acordos
- GALILEO HOTEL EIRELI - EPP
homologados é a fixação expressa de prazo para denúncia de
descumprimento, prazo este de regra fixado em 05 a 10 dias úteis.
Por tais fundamentos, tendo-se em foco que o processo já estava
PODER JUDICIÁRIO
inclusive no arquivo definitivo, indefere-se o requerimento para
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução, por preclusa a oportunidade.
Entendimento diverso implicaria na eternização do processo
trabalhista, ofensa aos princípios da celeridade e segurança jurídica
DESTINATÁRIO(A): GALILEO HOTEL EIRELI - EPP
Retornem os autos ao arquivo.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de ID b6d3564.
Intime-se.
FRANCISCO BELTRAO/PR, 05 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO BELTRAO/PR, 05 de fevereiro de 2021.
ELIANE DAVOGLIO
Diretor de Secretaria
MARIELE MOYA MUNHOZ
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000180-53.2020.5.09.0094
AUTOR
ROSELI TEREZINHA WUIKOSKI
ADVOGADO
DAIANE GRAEFF(OAB: 82690/PR)
ADVOGADO
MAIARA DOS SANTOS
NORONHA(OAB: 100108/PR)
ADVOGADO
ALLAN ANDREASSA ZANELATO
SEREIA(OAB: 46719/PR)
RÉU
GALILEO HOTEL EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162809
Processo Nº ATOrd-0000809-61.2019.5.09.0094
AUTOR
LAERCIO JOSE FAUSTE JUNIOR
ADVOGADO
LUIZ CARLOS OLEGINI
VASCONCELLOS(OAB: 45923/PR)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
38023/PR)
TESTEMUNHA
PATRICIA ANTES FERLA
Intimado(s)/Citado(s):
