Consulta CNPJ Empresa
Consulta CNPJ Empresa
  • Home
  • Contate-nos
Consulta CNPJ Empresa Consulta CNPJ Empresa
  • Home
  • Contate-nos
« 1320 »
TRT9 24/05/2017 -Pág. 1320 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2233/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1320

extinção do feito sem resolução do mérito, informe o atual endereço

Com razão.

da reclamada (Súm. 263 do TST e parágrafo único do art.321 do

Regularmente intimado, o Calculista apresentou manifestação ao

CPC).

encontro da insurgência da parte executada, de modo que se faz
necessária a adequação dos cálculos de liquidação no particular.

SAO JOSE DOS PINHAIS, 23 de Maio de 2017

CLAUDIA MARA PEREIRA GIOPPO

Acolho.

2.2. Férias em dobro - base de cálculo

Juiz Titular de Vara do Trabalho

A executada insurge-se, em especial no que toca à base de cálculo

Sentença

utilizada para a apuração das férias em dobro. Em resumo, entende

Processo Nº RTOrd-0000549-70.2014.5.09.0122
AUTOR
EZQUIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Anderson Wozniaki(OAB: 42038/PR)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO VASCONCELLOS
JUNIOR(OAB: 47103/PR)

que o Perito deve lançar mão do salário devido à época em que os
abonos de férias foram pagos, ou seja, novembro/2010 e
outubro/2011. Entretanto, o Calculista utilizou como base o valor do
salário do momento da rescisão contratual (dezembro/2012).
Sem razão.
As férias em dobro devem ser calculadas observando-se o valor

Intimado(s)/Citado(s):
- EZQUIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA

salário devido à época da rescisão contratual, conforme
posicionamento adotado pelo TST, in verbis:
"Súmula nº 7 do TST FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20
e 21.11.2003 - A indenização pelo não-deferimento das férias no
tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida

PODER JUDICIÁRIO

ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da

JUSTIÇA DO TRABALHO

extinção do contrato."

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Com efeito, nada a retificar no procedimento adotado pelo Experto,
uma vez que em sintonia com o título executivo e jurisprudência.

I. RELATÓRIO

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA. apresenta Embargos à Execução,
conforme razões expostas na petição de ID. 506f3c5, na execução
que lhe move EZQUIEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
Execução definitiva, garantida pelo depósito de ID. 1018bb6.
Intimado, o Perito apresentou manifestação ao ID. ad46249.
Sucintamente, é o relatório.

Rejeito.

2.3. Reflexos
Diante das insurgências apresentadas, a embargante entende que o
cálculo dos respectivos reflexos deve ser retificado pelo Perito.
Com parcial razão.
O acessório segue a sorte do principal, de modo que eventuais
reflexos decorrentes do deferimento do item "2.1. Salário utilidade",
desta decisão, devem ser retificados.

III. DISPOSITIVO

II. FUNDAMENTAÇÃO

1. ADMISSIBILIDADE
Conheço dos Embargos à Execução, porque presentes os
requisitos de admissibilidade, em especial o interesse e a
tempestividade.
Assim, passo a decidir.

DECIDO: conheço dos Embargos à Execução no mérito ACOLHO
PARCIALMENTE a pretensão, tudo nos termos da fundamentação,
que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, ao Perito para retificações, em 15 dias.
Nada mais.

2. DO MÉRITO
2.1. Salário utilidade
A parte executada alega que o Perito equivocou-se no que pertine à
apuração do salário utilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107295

SAO JOSE DOS PINHAIS, 23 de Maio de 2017

  • Pesquisar
  • Notícias em Destaque

    Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes na compra e venda de veículos

    13 de fevereiro de 2025

    Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel

    31 de dezembro de 2024
  • Arquivos

    • fevereiro 2025
    • dezembro 2024
    • novembro 2024
    • outubro 2024
    • setembro 2024
    • agosto 2024
    • julho 2024
    • junho 2024
    • maio 2024
    • abril 2024
    • março 2024
    • fevereiro 2024
    • dezembro 2023
    • maio 2023
    • setembro 2020
    • julho 2020
    • outubro 2019
    • março 2019
Footer logo

If you have more money than brains, you should focus on outbound marketing. If you have more brains than money, you should...

Important Link

  • TERMS & CONDITIONS
  • BLOG
  • TESTIMONIAL
  • EMERGENCY CONTACT
  • SERVICE

Quick Contact

1245 Rang Raod, medical, E152 95RB

Telephone: (922) 3354 2252

Email: [email protected]

Time: 9.00am-4.00pm

Gallery

Copyright © CONSULTA CNPJ EMPRESA.

  • Home